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02/08/2024
Decreto Estadual 48804 2024-04-26 Dispõe sobre a certificação dos circuitos turísticos como Instâncias de Governança Regionais. DECRETO Nº 48.804, DE 25 DE ABRIL DE 2024. Dispõe sobre a...
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02/08/2024
Decreto Estadual 48806 2024-04-27 Define as obras, os projetos e as atividades de infraestrutura caracterizados como de utilidade pública na região do semiárido de Minas Gerais DECRETO Nº 48.806,...
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Destaque Fiscalização 25/06/2025
Operação Mar de Minas IV prende mais de 400 pessoas e apreende R$ 4,7 milhões na região do Lago de Furnas Forças de segurança do Estado atuaram de forma integrada, durante mais de um mês,...
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05/08/2024
Deliberação CERH-MG 591 2024-04-10 Altera a Deliberação CERH-MG nº 541, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Recursos...