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  • Portaria Conjunta IEF/PMMG nº 86, de 25 de novembro de 2022.
    04/02/2025

    Portaria Conjunto IEF/PMMG 86 2022-12-07 Delega competência para a prática de atos de relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito da unidade executora 2100016 do Instituto...

  • Portaria Igam nº 44, de 25 de novembro de 2022.
    06/02/2025

    Portaria Igam 44 2022-12-03 Estabelece regras para o credenciamento de pessoas físicas e jurídicas habilitadas à prestação de serviços relacionados às barragens de usos múltiplos, fiscalizadas pelo...

  • Portaria IEF nº 87, de 28 de novembro de 2022.
    06/02/2025

    Portaria IEF 87 2022-12-02 Dispõe sobre a instituição de comissões especiais encarregadas de promover os inventários físicos e financeiros dos valores em tesouraria e das obrigações constantes dos...

  • Portaria IEF nº 89, de 5 de dezembro de 2022.
    04/02/2025

    Portaria IEF 89 2022-12-06 Dispõe sobre o transporte, armazenamento, guarda, manejo, beneficiamento e comercialização de pescado de espécies ameaçadas de extinção e dá outras providências. PORTARIA...