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15/01/2025
Portaria IEF 3 2025-01-15 Dispõe sobre a delegação para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito do Instituto Estadual de Florestas e dá outras...
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13/01/2025
Portaria IEF 2 2025-01-11 Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Reserva Ecológica Serra do Cabral” de propriedade de Élcio Magno Costa, Edmundo Eustáquio Costa e Eloísio...
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10/01/2025
Portaria Igam 1 2025-01-10 Altera a Portaria Igam nº 91, de 18 de novembro de 2021, que institui Comissão Gestora Local em trecho da DAC nº 002/2006 Bacia Hidrográfica do Alto Ribeirão São Pedro,...
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10/01/2025
Lei Estadual 25144 2025-01-10 Dispõe sobre a transação resolutiva de litígios de natureza tributária e não tributária inscritos em dívida ativa e dá outras providências. LEI Nº 25.144, DE 9 DE...