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02/09/2019
Deliberação GCPPDES Nº 1, DE 27 DE março de 2017 Estabelece os critérios e procedimentos para determinação da relevância de atividades e empreendimentos privados, nos termos do disposto no art. 24...
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02/09/2019
Planilha de Processos Privados Clique na imagem para ampliá-la.
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03/09/2019
Planilha de Processos Públicos testes
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30/09/2019
Plano de Ação de Emergência – PAE Conforme exposto no artigo 6º da Lei Estadual nº 22.805, de 2017, os transportadores de produtos e resíduos perigosos são obrigados a possuir Plano de Ação de...
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17/02/2020
Calendário Ambiental DATAS COMEMORATIVAS DO MEIO AMBIENTE JANEIRO 03 - Aniversário do Parque Estadual do Sumidouro 05 - Aniversário do IEF 10 - Aniversário do Parque Estadual Lapa Grande...
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20/12/2019
ICMS Ecológico - Histórico A Constituição Federal promulgada em 1988, em seu Artigo 158, inciso IV trouxe alterações para a dinâmica de funcionamento do Sistema Tributário Brasileiro, no sentido...
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20/12/2019
ICMS Ecológico - Critérios A Lei Estadual nº 18.030/2009 dispõe sobre a distribuição e o cálculo do critério Meio Ambiente, realizada em função do Índice de Meio Ambiente (IMA). O IMA passa a ser...
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09/03/2020
Fale Conosco
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09/03/2020
fale-conosco-iframe Fale Conosco Esta opção não irá funcionar corretamente. Infelizmente seu navegador não oferece suporte a iframes.
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12/05/2020
Relatórios de Gestão Relatório de Gestão - 2019 Relatório de Gestão - 2018
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28/05/2020
Pagamento e Parcelamento 1. PEDIDO DE PAGAMENTO E PARCELAMENTO O pagamento referente a débitos gerados de autos de infração pode ser realizado em uma única parcela, através do Documento de...
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28/05/2020
Penalidades do Auto de Infração 1. TIPOS DE PENALIDADES As penalidades que podem aplicadas em infrações ambientais estão descritas no Art. 73 do Decreto nº 47.383/2018. São elas: “I –...
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15/06/2020
Painel de Monitoramento da Assessoria de Gestão Regional - Asger O Painel de Monitoramento da Assessoria de Gestão Regional (Asger) tem o objetivo de promover a transparência da gestão pública e...
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12/12/2024
Título customizado Alto Paranaíba Unidade Regional de Fiscalização Alto Paranaíba Sede: Patos de Minas Endereço: Fazenda Canavial - Zona Rural - Patos de Minas/MG CEP: 38.700-000 / Caixa Postal...
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12/12/2024
Título customizado Alto São Francisco Unidade Regional de Fiscalização Alto São Francisco Endereço: R. Ceará, 180 - Centro, Divinópolis - MG CEP: 35.500-013 Tel: (37) 3229-2800 Chefe da Unidade...
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12/12/2024
Título customizado Norte de Minas Unidade Regional de Fiscalização Norte de Minas Sede: Montes Claros Endereço: Rua Gabriel Passos, 50, Centro - Montes Claros / MG CEP: 39400-112 Tel: (38) 32247500...
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12/12/2024
Título customizado Central-Metropolitana Unidade Regional de Fiscalização Central-Metropolitana Sede: Belo Horizonte Endereço: Prédio Minas, 2º andar. Cidade Administrativa do Estado de Minas...
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12/12/2024
Título customizado Leste de Minas Unidade Regional de Fiscalização Leste de Minas Sede: Governador Valadares Endereço: Rua São Paulo, 375, Centro - Governador Valadares/MG CEP: 35.010-180 Tel: ...
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12/12/2024
Título customizado Noroeste de Minas Unidade Regional de Fiscalização Noroeste de Minas Sede: Unaí Endereço: Rua Jovino Rodrigues Santana, 10 - Nova Divinéia - Unaí - MG Cep: 38610-000 Tel: (38)...
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12/12/2024
Título customizado Sul de Minas Unidade Regional de Fiscalização Sul de Minas Sede: Varginha Endereço: Avenida Manuel Diniz, 145 Centro Administrativo do Sul de Minas - Industrial JK - Varginha -...