Processo de seleção pública para celebração de termo de parceria. Cetras Divinópolis - IEF
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Processo de seleção pública para celebração de termo de parceria. Cetras Divinópolis
O Governo do Estado de Minas Gerais, por meio do Instituto Estadual de Florestas, no uso de atribuição que lhe confere o art. 10 Lei Estadual nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, e considerando o disposto na Lei Estadual nº 23.081, de 10 de agosto de 2018, e no Decreto Estadual nº 47.554, de 07 de dezembro de 2018, e alterações posteriores, torna pública a abertura de Edital de processo de seleção pública, cuja íntegra encontra-se no Edital no link abaixo .
O recebimento de propostas de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos será no período de 04/02/2025 a 10/02/2025, nos termos definidos na 1ª Retificação do Edital.
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A finalidade do processo de seleção pública é a celebração de termo de parceria com vigência de 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser aditado nos termos da lei, para apoio às atividades e na manutenção do Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (CETRAS), localizado em Divinópolis, Minas Gerais. Para a implementação do programa de trabalho do termo de parceria estima-se o valor máximo de R$ 2.909.608,24 (dois milhões novecentos e nove mil seiscentos e oito reais e vinte e quatro centavos). As despesas decorrentes desta parceria correrão por conta da dotação orçamentária 2101.18.541.031.4058.0001.3.3.50.39.46.0.72.1. Belo Horizonte, 11 de Janeiro de 2025. Breno Esteves Lasmar. Diretor Geral. Instituto Estadual de Florestas.
Sessão pública
Sessão pública para esclarecimentos de eventuais dúvidas acerca dos procedimentos para participação do processo de seleção pública para celebração de termo de parceria, conforme item 5.4 EDITAL IEF/CETRAS DIVINOPOLIS Nº 01/2025.
Data: 21 de Janeiro de 2025
Horário: 15:00 às 16:00
