Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Vegetação Nativa (PMVN - PMMA e PMCC) - IEF
O que você está procurando?
Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Vegetação Nativa (PMVN - PMMA e PMCC)
Os Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA) foram instituídos pela Lei Federal no 11.428/2006, usualmente conhecida como Lei da Mata Atlântica, e são instrumentos de reconhecimento e gestão territorial com foco na conservação e restauração da Mata Atlântica e contribuem, por meio de um processo de construção coletiva, para uma gestão territorial efetiva. Os planos são desenvolvidos e aprovados no âmbito de cada município e a sua elaboração torna-se um mecanismo, que, aliado ao Plano Diretor, garante ganhos ambientais efetivos.
Em resumo, o PMMA deve realizar o diagnóstico dos remanescentes de vegetação nativa no município e indicar as áreas prioritárias para conservação e restauração, os principais vetores de desmatamento e as ações preventivas e de utilização sustentável a serem adotadas.
Há vários benefícios a serem considerados com a implementação do PMMA no município, como o provimento de serviços ecossistêmicos, o aumento da qualidade de vida da população, o desenvolvimento socioeconômico local e regional, entre outros. Os planos também podem ser catalizadores para implementação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) nas propriedades rurais do município. A implantação dos planos se torna, portanto, um importante instrumento para o Estado de Minas Gerais alcançar as metas de desenvolvimento sustentável.
Para acessar a cartilha dos Planos Municipais de Conservação e Recuperação de Ecossistemas clique aqui.
Tendo em vista o importante instrumento para gestão territorial no âmbito da Mata Atlântica, o IEF replicou o conceito para os demais biomas do estado, a Caatinga e o Cerrado, um bioma rico em biodiversidade, predominante em Minas Gerais e constantemente ameaçado, sendo que a maior parte da área desmatada no estado se encontra atualmente dentro desse bioma
Com o apoio na construção dos Planos Municipais de Conservação e Recuperação do Cerrado (PMCC), o Estado visa promover o uso sustentável dos recursos naturais, em prol do desenvolvimento sustentável dos territórios com maior pressão por desmatamento.
A ideia é instrumentalizar os municípios para o desenvolvimento de políticas e ações de produção sustentável, bem como conservação e recuperação de vegetação nativa, em especial das áreas legalmente protegidas.
Essas ações serão fomentadas no âmbito do Programa Minas Contra o Desmatamento , compromisso iniciado efetivamente em setembro de 2023, com Termo de Cooperação Técnica assinado entre Estado e municípios para o desenvolvimento de ações preventivas conjuntas e articuladas para a redução do desmatamento ilegal.
Considerando esses aspectos, o Instituto Estadual de Florestas (IEF) disponibilizou curso on-line na plataforma Trilhas do Saber (Curso Trilhas) que tem por objetivo a capacitação dos municípios de Minas Gerais e a promoção da elaboração e implementação dos Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Vegetação Nativa (PMVN), abrangendo os PMMAs e os PMCC.
O curso ficará disponível para acesso a qualquer interessado no tema, com inscrições abertas trimestralmente
O fomento à elaboração dos planos objetiva contribuir com a proteção de remanescentes florestais e formações correlatas, a conservação da biodiversidade, o desenvolvimento de mecanismos de uso sustentável da vegetação nativa e a recuperação de áreas degradadas em Minas Gerais.
Para que o IEF possa acompanhar a evolução dos municípios que estão envolvidos na elaboração do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Vegetação Nativa, caso faça parte da Secretaria Municipal ou do Grupo de trabalho preencha o formulário: https://forms.office.com/r/8ehzcjM60N
Caso seu município tenha Plano Municipal elaborado nos ajude a divulgar essa iniciativa, enviando o plano no e-mail: pmvegetacaonativa@meioambiente.mg.gov.br. Esse e-mail também estará disponível para realizar contato com a equipe técnica do IEF envolvida com o apoio aos PMVN.
O que é necessário para iniciar o PMVN
