O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) declarou situação crítica de escassez hídrica superficial na porção hidrográfica localizada a montante da estação Velho da Taipa, na bacia do Rio Pará. A medida, que entra em vigor a partir da publicação da portaria, tem validade de 45 dias e estabelece restrições de uso da água para prevenir impactos da seca, garantir o atendimento aos usos prioritários e evitar degradação ambiental.
A decisão foi fundamentada em dados do posto de monitoramento fluviométrico Velho da Taipa, que registrou, durante sete dias consecutivos, vazões iguais ou inferiores a 70% da Q7,10, caracterizando o Estado de Restrição, conforme a Deliberação Normativa CERH/MG nº 49/2015.
Entre as medidas adotadas estão:
• Redução de 20% do volume diário de água para consumo humano, dessedentação animal e abastecimento público;
• Redução de 25% para irrigação;
• Redução de 30% para consumo industrial e agroindustrial;
• Redução de 50% para demais finalidades, exceto usos não consuntivos.
Além disso, novas outorgas de uso consuntivo estão suspensas temporariamente na região, e em caso de descumprimento das restrições, os infratores terão os direitos de uso de recursos hídricos totalmente suspensos até o término do período de vigência.
O Igam reforça que os dados da porção hidrográfica declarada em situação crítica podem ser consultados no sistema MIRA, disponível no portal Ecossistemas: https://ecosistemas.meioambiente.mg.gov.br/portalseguranca/login
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Ascom/Sisema
