Programa de estímulo à divulgação de dados de qualidade de água - Qualiágua

Promovido pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), busca ampliar a divulgação sobre a qualidade das águas superficiais no Brasil e padronizar critérios e métodos de monitoramento, de forma a criar uma base uniformizada, o que permite comparações em âmbito nacional. Atua, ainda, para o fortalecimento e a estruturação dos órgãos gestores estaduais de recursos hídricos e fomenta a implementação da Rede Nacional de Monitoramento da Qualidade das Águas (RNQA), no âmbito do Programa Nacional de Avaliação da Qualidade das Águas (PNQA).

O programa foi criado por meio da Resolução ANA nº 1040/2014. Em 2016, foi editada a Resolução ANA nº 643/2016, com vistas a alterar o programa e aprovar seu regulamento, revogando assim a resolução anterior. Em Minas Gerais, o Qualiágua é executado pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam).

Nota: Medição de vazão na estação Ponte Nova do rio Paraopeba, em Juatuba/MG (A). Coleta de Água superficial na lagoa central, em Lagoa Santa/MG (B), estação cód. BV131.

Fase 1

Minas Gerais foi o primeiro ente da federação a aderir ao Programa Qualiágua, com o contrato iniciado em 16/01/2016. Na primeira fase, o Estado alcançou 100% das metas previstas e, ao longo do período, a ANA repassou ao Igam cerca de R$ 11 milhões, como bonificação pelas metas cumpridas e certificadas. O recurso foi investido exclusivamente em ações de monitoramento, como capacitação dos analistas, expansão da rede e manutenção de estações que apresentavam série histórica, sendo estratégico para o desenvolvimento da área. O contrato foi finalizado em 11/01/2021. 

Evolução do número de pontos de monitoramento da qualidade das águas superficiais operados pelo Igam entre 2016 e 2020.


 

No mapa abaixo é possível visualizar as estações de monitoramento quali-quanti em 2021, quando o contrato foi finalizado. Para mais informações sobre a fase I do Programa no estado, acesse a página da ANA.


 

Fase 2

A adesão de Minas Gerais à fase II do Qualiágua está prevista para ocorrer no segundo semestre de 2024. Em sua segunda fase, o programa prevê, dentre outras ações, a inclusão de parâmetros relativos a substâncias tóxicas e organolépticas nos monitoramentos promovidos em parceria pelos órgãos de controle, o incremento de pontos de monitoramento em todas as regiões do estado, o atendimento conjunto de demandas específicas relacionadas à eventos extremos, acidentes ambientais, estudos de outorga e enquadramento de corpos hídricos, além do aprimoramento constante.

Acesse mais informações sobre o monitoramento da qualidade da água de Minas Gerais no site do Igam.