Plano Estadual de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica

O Plano de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica, tem como objetivo tornar público, nortear e aprimorar as ações de conservação e proteção da Mata Atlântica em Minas Gerais e as ações de conservação/restauração de ecossistemas desenvolvidas pelo Estado de Minas Gerais, essas ações estão alinhadas a uma agenda global assumida no Acordo de Paris durante a 21ª Conferência das Partes (COP21). Tal agenda possui como objetivo central o fortalecimento da resposta global à ameaça da mudança climática, na qual a restauração e conservação de remanescentes se configuram como uma das estratégias centrais (MMA,2019). No que se refere à estratégia estadual, a conservação e a restauração de ecossistemas está inserida dentro do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado – PMDI, o qual estabelece as diretrizes de longo prazo para atuação do governo do estado em variadas áreas, dentre elas a promoção do desenvolvimento sustentável, envolvendo a promoção e proteção dos ecossistemas.

O processo de uso e ocupação do solo que se estabeleceu historicamente trouxe sérios problemas ambientais à Mata Atlântica no estado, dentre eles destaca-se o alto nível de desflorestamento e fragmentação do Bioma. A Mata Atlântica já foi umas das maiores florestas tropicais das Américas, tendo ocupado, aproximado e originalmente, 150 milhões de hectares. Devido a sua extensão e diferenças como os níveis pluviométricos e relevo, este Bioma abriga uma grande diversidade. (RIBEIRO et al., 2009). De acordo com a Reserva da Biosfera da Mata Atlântica - RBMA (2019) no estado de Minas Gerais a Mata Atlântica cobria 49% da área do Estado.

Entretanto, a biodiversidade existente neste Bioma tem sido gravemente afetada pelo processo de fragmentação da vegetação nativa. (RAMBALDI e OLIVEIRA, 2003). De acordo com o mapeamento da cobertura vegetal contratado pelo IEF e realizado em 2019, existem aproximadamente 40,7% de remanescentes florestais no bioma, considerando a área de aplicação da Lei 11.428/2006 (Mapa da área de proteção da Mata Atlântica). Além de abrigar uma abundância em biodiversidade, a Mata Atlântica também oferece diversos serviços ambientais, tais como: a regulação do clima, a proteção do solo por meio da contenção de erosão e enchentes, bem como a segurança alimentar. Também salvaguarda cursos d’água e nascentes, e garante o abastecimento de água nas cidades, (SOS Mata Atlântica, 2020).

Com contribuições das instituições que incorporam o SISEMA - SEMAD, IEF, FEAM e IGAM e também da SEAPA, o Plano explicita um conjunto de ações para fazer frente ao desflorestamento, à fragmentação e a perda da biodiversidade na Mata Atlântica em Minas Gerais. Ações, objetivos, metas e prazos estão contidos neste documento podendo-se destacar: proteção à fauna, criação e gestão de unidades de conservação, combate e prevenção a incêndios florestais, fomento florestal e recuperação de ecossistemas, monitoramento florestal, fiscalização e regularização ambiental, implementação e gestão do Programa de Regularização Ambiental – PRA, manutenção de viveiros de produção e distribuição de mudas de espécies nativas e pagamento por serviços ambientais. Traz ainda ações objetivando à gestão territorial como: o mapeamento da cobertura vegetal e uso do solo, a definição e atualização de áreas prioritárias para a conservação e restauração da biodiversidade e dos ecossistemas, a implementação de corredores ecológicos, o apoio aos municípios na construção dos Planos Municipais de conservação e recuperação da Mata Atlântica – PMMAs, a aplicação de ferramentas que contribuem no reconhecimento do território, tais como o Zoneamento Ambiental Produtivo – ZAP, a Metodologia de Avaliação de Oportunidades de Restauração - ROAM e os Bosques Modelo.

Plano Mata Atlântica