Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão) - Infohidro
Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão)
Programa de incentivo financeiro aos sistemas estaduais de recursos hídricos, mediante o alcance de metas institucionais pré-estabelecidas, com o objetivo de superar desafios comuns e aprimorar a gestão das águas no Brasil. O Progestão é desenvolvido pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), desde 2013, e os recursos repassados aos estados e Distrito Federal (bonificação) devem ser aplicados exclusivamente em ações de fortalecimento institucional e de gerenciamento de recursos hídricos.
Metas
São definidas entre a ANA e as entidades estaduais para ciclos de cinco anos e avaliadas anualmente. No processo, é considerada a complexidade de gestão (tipologias A, B, C e D) escolhida pela unidade da federação. Minas Gerais está na tipologia D, em função da criticidade quali-quantitativa e dos conflitos de usos da água em diversas bacias, dentre outros desafios da gestão.
As metas do Progestão são divididas em:
- Metas de cooperação federativa - comuns a todos os Estados e definidas pela ANA com base em normativos legais ou de compartilhamento de informações.
- Metas de gerenciamento de recursos hídricos em âmbito estadual - selecionadas pelos órgãos gestores e aprovadas pelos respectivos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos – CERHs, a partir da tipologia de gestão escolhida pelo estado.
- Metas de investimentos - foi introduzida no 2º Ciclo para investimento em 7 variáveis críticas de gestão - 1. Organização Institucional do Sistema de Gestão; 2. Comunicação Social e Difusão de Informações; 3. Planejamento Estratégico; 4. Plano Estadual de Recursos Hídricos; 5. Sistema de Informações; 6. Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos e; 7. Fiscalização. Se o estado realizar investimentos com recursos próprios do orçamento nestas variáveis, parte desse valor retorna na certificação das metas de cooperação federativa e de gestão das águas no âmbito estadual. No ciclo 2 Minas Gerais selecionou as variáveis "sistema de informações" e "fiscalização".
Progestão MG
Minas Gerais aderiu ao Progestão por meio do Decreto Estadual nº 46.465/2014. Já foram realizados o Ciclo 1 (2014 a 2018) e o Ciclo 2 (2019 a 2023). Para o ciclo 3 (2024 a 2028), com todos os procedimentos para assinatura do novo contrato realizados e cumprimento das metas do 1º período, o Estado aguarda a definição das tratativas no governo federal para a celebração do novo instrumento.
Certificação e bonificação
No site do Progestão, no tópico "certificação", também é possível acompanhar detalhadamente a avaliação e as notas obtidas pelo Estado durante o ciclo 1 e ciclo 2. O gráfico a seguir apresenta a nota global do Progestão MG, em porcentagem por ano, de 2014 a 2023.
Com relação às bonificações, somando os ciclos 1 e 2 do Progestão, Minas Gerais recebeu o valor total de R$ 7.883.539,92. Os valores repassados ao Estado estão expostos no quadro abaixo. Ressalta-se que o valor repassado refere-se à nota da avaliação do ano anterior. Exemplo: o repasse realizado em 2015 tem como referência a nota alcançada em 2014.
Ciclo 1 | Ciclo 2 | ||||||||
2015 | 2016 | 2017 | 2018 | 2019 | 2020 | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 |
R$750.000,00 | R$750.000,00 | R$705.000,00 | R$678.750,00 | R$713.760,00 | R$983.580,00 | R$799.763,20 | R$803.056,00 | R$836.584,32 | R$863.046,40 |