Monitoramento da Governança das Águas de Minas Gerais - Infohidro
Monitoramento da Governança das Águas de Minas Gerais
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) avalia a implementação da política estadual de recursos hídricos em Minas Gerais, sobretudo, por meio de três ações:
• Programa de Monitoramento da Governança da Gestão das Águas de Minas Gerais;
• Programa de Aprimoramento da Elaboração e Implementação dos Planos Diretores de Recursos Hídricos - Aprimora PDRH; e
• Programa de Monitoramento e Avaliação da Governança dos Comitês de Bacias Hidrográficas em Minas Gerais.
Estas três ferramentas, em conjunto, permitem avaliar vários aspectos da governança, perpassando pela capacidade operacional do órgão gestor, implementação dos instrumentos de gestão das águas, transparência e participação social. O trabalho é realizado a partir da definição de indicadores específicos, que permitem mensurar os avanços e os desafios, além de vislumbrar meios de superar as falhas que dificultam a formulação e a implementação da política hídrica.
Monitoramento da Governança da Gestão
Coordenado pelo Igam, o Programa começou em 2019, com o objetivo de avaliar a implementação da política das águas no estado, especialmente o nível de articulação inter e intrasetorial, a capacidade operacional do órgão gestor, a efetividade da implantação dos instrumentos de gestão da política de águas e o grau de transparência. Para isso, foram pensadas dimensões específicas, com seus respectivos componentes, instituídos formalmente por meio da Deliberação Normativa do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-MG) nº 61/2018.
Referenciais metodológicos
- Proposta metodológica do WWFBrasil para avaliação da efetividade da política de recursos hídricos no país.
- Método utilizado pelo pesquisador e analista ambiental do Igam, Allan Mota, o qual o avaliador preenche uma matriz de índice de desempenho, por dimensão, com as notas dos seus respectivos indicadores. A partir das notas de cada dimensão é gerada a Matriz da Governança que permite avaliar a Governança do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos de Minas Gerais (SEGRH/MG), com o resultado variando de ‘ótimo’ a ‘péssimo’.
A metodologia e os resultados podem ser conferidos nas publicações abaixo:
Os relatórios de monitoramento da governança da gestão das águas foram paralisados temporariamente. Uma nova metodologia de avaliação da gestão foi inclusa no novo Plano Estadual de Recursos Hídricos.
Aprimora PDRH
O Programa de Aprimoramento da Elaboração e Implementação dos Planos Diretores de Recursos Hídricos - Aprimora PDRH tem o objetivo de monitorar e aprimorar a implementação dos planos diretores de bacias hidrográficas mineiros, além de avaliar a capacidade de suporte à gestão das circunscrições hidrográficas (CHs) do Estado. O Programa utiliza dois índices desenvolvidos por Mota (2018): Índice de Implementação dos Planos de Ações (IPA) e o Índice de Suporte à Gestão (ISG). Em 2019, este trabalho passou a integrar o monitoramento da governança apresentado acima, compondo a dimensão 3: “Instrumentos de Gestão”.
O monitoramento destes índices pode ser acompanhado no Painel de Indicadores do Sisema. Basta clicar em “Instrumentos de planejamento e gestão” e “Gestão de Recursos hídricos”.
Monitoramento da Governança dos CBHs
O Programa de Monitoramento e Avaliação da Governança dos Comitês de Bacias Hidrográficas em Minas Gerais foi instituído pela Deliberação Normativa CERH MG nº67/2020. O objetivo é contribuir com o aperfeiçoamento contínuo da gestão participativa e descentralizada das águas de Minas Gerais, apartir do monitoramento e avaliação de uma série de dados e informações referentes aos comitês de bacias hidrográficas, com periodicidade bienal.
Para isso, foi pensado um Painel de Indicadores de Governança Pública, composto por indicadores de governança pública e de governança participativa, e uma autoavaliação de cada comitê de bacia.
A avaliação é realizada por comissões instituídas pelo Igam para cada colegiado, compostas por servidores do Instituto e um conselheiro indicado pela diretoria do respectivo comitê. O primeiro ciclo de avaliação refere-se ao biênio2022-2023.
Resultados
Os resultados detalhados do monitoramento podem ser consultados no Relatório do primeiro ciclo de avaliação dos comitês biênio 2022-2023. Abaixo a nota geral por comitê de bacia. Nota-se que grande parte dos CBHs obteve nota acima de 70%, sendo que 50% apresentaram nota final entre 70 e 80% e19,44% dos CBHs ficaram com nota acima de 80%.
Nota: na avaliação, foram considerados os 36 comitês existentes no estado na época da edição da DN CERH 67/2020. Em 2023, ocorreu a fusão de quatro CBHs mineiros e o número de colegiados passou de 36 para 34 CBHs.
