Pacto pela Governança da Água

É uma ação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) que tem por objetivo estimular a cooperação entre a Agência e os governos estaduais e distrital para o aprimoramento da gestão de recursos hídricos, da regulação dos serviços de saneamento e da segurança de barragens.

O Pacto reafirma uma série de ações da ANA com os estados para o fortalecimento do sistema nacional de gerenciamento dos recursos hídricos, a exemplo do Progestão, Procomitês, Qualiágua, Monitor de Secas, Sala de Situação e Programa Produtor de Água;  traz ações específicas para cada Unidade da Federação e  ações de integração que envolvem a unificação das bases de informações, desenvolvimento de sistema para avaliação integrada, estabelecimento de normativos e harmonização de critérios, procedimentos e estratégias para elaboração e implementação dos instrumentos de gestão, dentre outros.

Todos os Estados e o Distrito Federal (DF) aderiram voluntariamente ao Pacto em 2023. A participação foi formalizada por meio de Termos de Adesão, seguida pela pactuação de um Plano de Ações, sem previsão de recursos financeiros, uma que os contratos já firmados são considerados nesta pactuação.  

Acesse: Painel Interativo e Cartilha Pacto pela Governança da Água.

Minas Gerais

Minas Gerais foi o 11º estado a aderir ao Pacto pela Governança da Água, com a assinatura do Termo de Adesão em 1º de agosto de 2023.  O documento prevê a cooperação técnica entre as instituições em ações estratégicas de monitoramento, compartilhamento de dados e tecnologias de gestão, além do aprimoramento conjunto dos serviços de saneamento básico e políticas de segurança de barragens.

               
                
                
                
                Foto: divulgação SEMAD

Considerando a localização geográfica, a hidrografia, o tamanho e a diversidade do estado e a sua contribuição hídrica para o país, a implementação do Pacto prevê ações de integração para as bacias interfederativas que abrangem Minas Gerais, além de outras específicas descritas no Plano de Ações, que permeiam atividades do Igam, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae). 

Algumas ações executadas e em desenvolvimento no Estado:

  • Reuniões técnicas periódicas entre representantes da ANA e do Igam para alinhar a execução do Pacto e acompanhar as ações previstas.
  • Reuniões técnicas no âmbito do Grupo de Trabalho de Regularização de Vazões (GT-Vazões), do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - que envolve os estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, para avançar nas discussões das vazões de referência para a bacia. 
  • Reuniões técnicas de alinhamento entre os órgãos gestores - ANA e Igam, e as entidades equiparadas a agência de bacia sobre a implementação de Sala de Situação nas bacias do Rio Paraiba do Sul e do Rio Paranaíba.
  • Compartilhamento de informações, metodologias e conhecimento para aprimorar e conferir efetividade às políticas, programas e ações relacionadas às temáticas da gestão dos recursos hídricos, do saneamento básico e da segurança de barragens.

Acompanhe a execução do Pacto da Governança das Águas, no Brasil e em Minas Gerais, também pelo Painel Interativo.

Acesse também a NOTA TÉCNICA CONJUNTA Nº 1/2023/COGEP/SPP/SEMAD-MG