É um instrumento de planejamento da política de recursos hídricos que visa assegurar que a qualidade da água, em um determinado trecho de corpo d'água da bacia hidrográfica, seja compatível com os seus usos mais exigentes. É importante pontuar que não se trata necessariamente da condição atual, mas da qualidade que ele deve possuir para atender às demandas estabelecidas com a sociedade. 

O processo se inicia com as fases de diagnóstico e prognóstico para, então, estabelecer uma meta de classe de qualidade para cada trecho do corpo de água (enquadrar), bem como um programa para a efetivação destas metas (alcance do enquadramento). As classes são estabelecidas em normativas e abrangem: Classe Especial e Classes 1, 2, 3 e 4. Quanto menor é o número da classe, maior é a qualidade da água exigida pelo seu uso preponderante  e, consequentemente, mais desafiadoras são as ações e os esforços a serem empreendidos. Ressalta-se que no âmbito do enquadramento são estipuladas metas intermediárias progressivas para se alcançar a qualidade pretendida.