O Instituto Estadual de Florestas (IEF) promoveu, nessa quinta-feira, o Seminário “Florestas de Minas”, como parte da programação da Semana Florestal 2025. O evento reúne representantes de municípios conveniados ao IEF com o objetivo de fortalecer a gestão ambiental local e esclarecer aspectos legais e técnicos sobre regularização florestal.
Com foco na municipalização de competências ambientais, prevista na Lei Complementar nº 140/2011, o seminário oferece um espaço de troca de experiências, estudos de caso e atendimento técnico, abordando os principais desafios enfrentados pelos municípios na implementação das ações de controle e fiscalização ambiental.
A diretora de Controle, Monitoramento e Geotecnologia do IEF, Ariane Goulart, destaca que o evento foi planejado para dar suporte direto às equipes municipais. “O seminário visa auxiliar os municípios na gestão ambiental, focando na municipalização de competências conforme a Lei Complementar 140. O objetivo é fornecer informações práticas sobre intervenção ambiental, incluindo processos administrativos e estudos de caso, com foco em dificuldades, adaptações e exemplos de sucesso. Por isso, preparamos palestras e momentos de atendimento para os municípios compartilharem seus desafios e receberem orientações”, explicou.
Durante o encontro, foram apresentados casos reais, além de palestras técnicas sobre intervenções ambientais, Cadastro Ambiental Rural (CAR), Geomonitoramento e estudo de fauna.
Case de sucesso: Coronel Fabriciano
Entre os participantes, Silvia Farias, representante da equipe de Coronel Fabriciano, compartilhou sua experiência exitosa no processo de municipalização. “Esse tipo de encontro norteia a atuação dos municípios. Trabalhei em um consórcio na região do Vale do Aço, atendendo a 49 municípios. Os municípios, com a competência da Lei Complementar 140, puderam destravar processos de licenciamento ambiental que estavam paralisados. Isso resultou em geração de empregos, renda e desenvolvimento com sustentabilidade para as localidades participantes”, afirmou.
A Lei Complementar nº 140, de 2011, estabelece normas de cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios na proteção ambiental. Ela define as atribuições de cada ente federativo em ações como licenciamento, fiscalização e gestão de recursos naturais, ampliando a autonomia dos municípios na tomada de decisões e execução de políticas públicas ambientais.
Ao incentivar a troca de experiências e o esclarecimento técnico, o Seminário "Florestas de Minas" fortalece o processo de descentralização e consolida o papel dos municípios na construção de uma política ambiental eficaz e próxima das realidades locais.
Semana Florestal 2025
O seminário integra a Semana Florestal 2025, promovida pelo IEF e demais instituições do Sisema. A programação inclui eventos em várias regiões de Minas Gerais, com foco em educação ambiental, reflorestamento, capacitações e ações de conscientização da população sobre a importância da conservação dos recursos naturais.
A programação segue até hoje (26).
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Joana Nascimento
Ascom/Sisema
