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Em cumprimento da Lei nº 24290, de 11/04/2023, a SEMAD divulgará, anualmente, relatórios sobre a qualidade do ar, da água e do solo, bem como sua relação com outros fatores relativos à saúde e ao...

Compete ao Instituto Estadual de Florestas - IEF - a gestão da autorização e funcionamento de empreendimentos de uso e manejo de fauna silvestre e exótica em cativeiro. Estas atividades são...

Os Documentos de Arrecadação Estadual podem ser gerados no link http://daeonline1.fazenda.mg.gov.br/daeonline/executeReceitaOrgaosEstaduais.action , sendo preenchidos os campos conforme imagens...

TERMO DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO TÉCNICO PARA OBTENÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE Criadouros comerciais da fauna silvestre com finalidade de abate. TERMO DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DO...

NÚCLEO DE BIODIVERSIDADE DA UNIDADE REGIONAL ALTO JEQUITINHONHA Coordenador: Renan Cezar Da Silva Endereço: Av. Saudade, 335 - Bairro Saudade - 39.100-000 - Diamantina-MG Telefone: (38) 3532.6693...

A pessoa física ou jurídica que possua ou queira possuir um empreendimento de uso e manejo de fauna silvestre nativa ou exótica em Minas Gerais deverá se inscrever no Sistema Eletrônico de...

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