A Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) publicou um Termo de Referência que aprimora o gerenciamento de áreas contaminadas em Postos Revendedores de Combustíveis em Minas Gerais. O documento estabelece procedimentos técnicos e diretrizes para identificação, investigação, intervenção e reabilitação dessas áreas, reforçando o compromisso do Estado com a prevenção e recuperação ambiental.
De acordo com o diretor de Gestão de Barragens e Recuperação de Áreas de Mineração e Indústria da Feam, Roberto Gomes, a publicação representa um avanço importante para as políticas públicas ambientais. “O Termo de Referência reforça o papel da Fundação no fortalecimento da gestão ambiental, ao oferecer diretrizes claras e fundamentadas, capazes de assegurar maior eficiência às ações de prevenção e recuperação”, destacou.
O tema ganha relevância diante dos números do Inventário de Áreas Contaminadas 2024, que apontam os postos de combustíveis como responsáveis por cerca de 72% das áreas contaminadas e reabilitadas registradas no Estado. Para o gerente de Áreas Contaminadas da Feam, Luiz Otávio Martins Cruz, a publicação reconhece o peso desse setor no cenário ambiental mineiro. “Essa predominância reforça o papel estratégico do setor nas ações de gerenciamento e evidencia a necessidade de diretrizes técnicas específicas”, afirmou.
O novo Termo de Referência fortalece ainda a aplicação da Deliberação Normativa Conjunta Copam/CERH nº 02/2010, que instituiu o Programa Estadual de Gestão de Áreas Contaminadas e definiu procedimentos para a proteção do solo e das águas subterrâneas.
Segundo Luiz Otávio Cruz, além de orientar gestores e técnicos, o documento traz ganhos de segurança e eficiência. “Proporciona orientações claras e padronizadas para técnicos, consultores e responsáveis legais. Contribui para a melhoria da qualidade das investigações e da eficácia das ações de remediação, garantindo maior segurança jurídica e técnica na aplicação da legislação ambiental. ”
O documento pode ser acessado na íntegra no site da Feam: clique aqui
Ascom/Sisema
