A Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste Mineiro (URA LM) informa que a Cemig Geração Leste S.A – Central Geradora Hidrelétrica (CGH) Dona Rita solicitou Licença de Operação para a atividade Central Geradora Hidrelétrica – CGH. O empreendimento está localizado nos municípios de Santa Maria de Itabira/MG.
Como parte do processo administrativo (n° 1550/2024 – Classe 4), foi apresentado o Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial (PACUERA), disponível para consulta pública na sede da URA LM, em Governador Valadares, mediante agendamento, e também no site oficial da Feam.
Os interessados têm o prazo de 30 dias corridos, contados a partir de 08 de setembro, para apresentar manifestações sobre o pedido de licenciamento ambiental.
- Clique aqui e acesse o edital de abertura do prazo para Consulta Pública
- Clique aqui e acesse o Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial – Pacuera.
- Clique aqui e acesso o Projeto de Recomposição de áreas Degradadas e Alteradas – PRADA.
Contatos:
URA responsável pelo processo de licenciamento ambiental: Leste de Minas
Chefe Regional: Lirriet de Freitas Libório Oliveira
Sede: Governador Valadares/MG
Rua São Paulo, nº 375, Centro, CEP: 35.010-180
Tel: (33) 3202-7430
E-mail: lirriet.oliveira@meioambiente.mg.gov.br
