A Unidade Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana (URA CM) informa que a Copasa – Sistema de Abastecimento de Água do Rio Manso solicitou Licença de Operação para a atividade de barragem de acumulação de água destinada a abastecimento público, industrial, mineração e perenização, além do tratamento de água para abastecimento. O empreendimento está localizado nos municípios de Brumadinho e Rio Manso.
Como parte do processo administrativo (n° 00037/1988/006/2010 – processo SEI n° 1370.01.0014995/2022-86 – Classe 6), foi apresentado o Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial (PACUERA), disponível para consulta pública na sede da URA CM, em Belo Horizonte, mediante agendamento, e também no site oficial da Feam.
Os interessados têm o prazo de 30 dias corridos, contados a partir de 26 de agosto, para apresentar manifestações sobre o pedido de licenciamento ambiental.
📄 Clique aqui e acesse o edital de abertura do prazo para Consulta Pública
- Clique aqui e acesse o Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial - Pacuera
Contatos:
URA responsável pelo processo de licenciamento ambiental: Central Metropolitana
Chefe Regional: Mateus Romão Oliveira
Sede: Belo Horizonte
Rod. Papa João Paulo II, 4001 - Serra Verde, Belo Horizonte - MG, 31630-901, Prédio Minas, 2º andar
Tel: (31) 3915-1899
E-mail: ura.cm@meioambiente.mg.gov.br
