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Relatório Ambiental Simplificado (RAS)

O Relatório Ambiental Simplificado -RAS - é um documento que acompanha os processos definidos na Deliberação Normativa Copam nº 217/2017 com atividade passível de licenciamento no modelo simplificado. Apresenta um modelo estruturado para garantir a análise das medidas de controle ambiental e avaliação da viabilidade ambiental.

Esse relatório é aplicado a atividades que não demandam um estudo completo (como o EIA/RIMA), mas que, ainda assim, precisam de um certo nível de controle e monitoramento para garantir a conformidade ambiental.

  

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Seleção de item Título Descrição Tamanho Downloads Data de Criação
Documentos
Modelo de Publicação de Termos de Compromisso de Compensação 22 KB 123 6 Meses atrás
Formulário de Solicitação de Dispensa de Apresentação do Programa de Educação Ambiental (PEA) 40 KB 69 7 Meses atrás
Requerimento de Autorização para Queima Controlada 19 KB 47 7 Meses atrás
Requerimento mudança de titular de licença ambiental 75 KB 601 7 Meses atrás
Termo de Referência para Registro de Compartilhamento e/ou Transferência de Responsabilidade de... 142 KB 385 7 Meses atrás
Publicação de solicitação/concessão de licença 16 KB 411 8 Meses atrás
Certidão de Regularidade de Atividade quanto ao Uso e à Ocupação do Solo Municipal 17 KB 695 8 Meses atrás
Declaração de sujeição e realização de CLPI para Processos passíveis de EIA/Rima 13 KB 144 8 Meses atrás
Declaração de sujeição à CLPI para Processos não passíveis de EIA/Rima 13 KB 142 8 Meses atrás

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