Publicações, Declarações e outros

Seleção de item	Nome	Tamanho	Downloads	Data de Criação
Pastas
	Análises de Custos	--	--	9 Meses atrás
	Termos de Referência	--	--	10 Meses atrás
Documentos
	Formulário de Adesão à Competência Originária de Licenciamento Ambiental Municipal - fev_2025 (1).docx	47 KB	61	27 dias atrás
	MODELO_DE_OFICIO_PARA_ADESAO_COMPETENCIA_ORIGINARIA (1).docx	30 KB	53	27 dias atrás
	Cartilha_de_Orientações_-_Consórcio_Público (1).pdf	5,5 MB	57	27 dias atrás
	DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM Nº 213 de 2017 - Alteração DN 250, DN 251, DN 255, DN 257 e DN 258.pdf	349 KB	113	29 dias atrás
	Cartilha de Apoio à Regularização Ambiental Municipal - FEV-25.pdf	3,4 MB	634	6 Meses atrás
	MODELO_DE_OFICIO_PARA_ADESAO_COMPETENCIA_ORIGINARIA.docx	23 KB	296	7 Meses atrás
	Formulário de Adesão à Competência Originária de Licenciamento Ambiental Municipal - fev_2025.docx	41 KB	363	7 Meses atrás
	DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM Nº 213 de 2017 - Alteração DN 250, DN 251, DN 255 e DN 257.pdf	398 KB	1054	7 Meses atrás
	Agenda GRAFEAM 2025.pdf	287 KB	357	7 Meses atrás
	Agenda GRAFEAM 2025.pdf.crdownload	287 KB	20	7 Meses atrás
	MODELO_DE_OFICIO_RESPOSTA_AO_OF.CIRC.SURAM.SEMAD_30_17_-_02-22 (3).docx	23 KB	75	7 Meses atrás
	Form declaracao_taxas.docx	14 KB	527	8 Meses atrás
	Modelos_de_publicações_em_periódico_regional_ou_local_de_grande_circulação_pelo_empreendedor_Revisado_2024.docx	16 KB	547	10 Meses atrás
	Modelo_de_Certidão_Prefeituras_Revisado_2024.docx	17 KB	1237	10 Meses atrás
	Requerimento do Parcelamento FEAM (1).pdf	579 KB	460	1 Ano atrás
	Requerimento de DAE pagamento única parcela.pdf	514 KB	315	1 Ano atrás
	Requerimento do Parcelamento FEAM.pdf	579 KB	42	1 Ano atrás
	Regularização_Ambiental_de_Aquicultura.pdf	1,5 MB	647	1 Ano atrás