Publicações, Declarações e outros

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Pastas
	Análises de Custos	--	--	10 Meses atrás
	Termos de Referência	--	--	11 Meses atrás
Documentos
	Formulário de Adesão à Competência Originária de Licenciamento Ambiental Municipal - fev_2025 (1).docx	47 KB	98	1 Mês atrás
	MODELO_DE_OFICIO_PARA_ADESAO_COMPETENCIA_ORIGINARIA (1).docx	30 KB	87	1 Mês atrás
	Cartilha_de_Orientações_-_Consórcio_Público (1).pdf	5,5 MB	94	1 Mês atrás
	DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM Nº 213 de 2017 - Alteração DN 250, DN 251, DN 255, DN 257 e DN 258.pdf	349 KB	186	1 Mês atrás
	Cartilha de Apoio à Regularização Ambiental Municipal - FEV-25.pdf	3,4 MB	653	7 Meses atrás
	MODELO_DE_OFICIO_PARA_ADESAO_COMPETENCIA_ORIGINARIA.docx	23 KB	308	7 Meses atrás
	Formulário de Adesão à Competência Originária de Licenciamento Ambiental Municipal - fev_2025.docx	41 KB	382	7 Meses atrás
	DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM Nº 213 de 2017 - Alteração DN 250, DN 251, DN 255 e DN 257.pdf	398 KB	1156	7 Meses atrás
	Agenda GRAFEAM 2025.pdf	287 KB	372	7 Meses atrás
	Agenda GRAFEAM 2025.pdf.crdownload	287 KB	30	7 Meses atrás
	MODELO_DE_OFICIO_RESPOSTA_AO_OF.CIRC.SURAM.SEMAD_30_17_-_02-22 (3).docx	23 KB	81	7 Meses atrás
	Form declaracao_taxas.docx	14 KB	571	8 Meses atrás
	Modelos_de_publicações_em_periódico_regional_ou_local_de_grande_circulação_pelo_empreendedor_Revisado_2024.docx	16 KB	581	10 Meses atrás
	Modelo_de_Certidão_Prefeituras_Revisado_2024.docx	17 KB	1311	10 Meses atrás
	Requerimento do Parcelamento FEAM (1).pdf	579 KB	491	1 Ano atrás
	Requerimento de DAE pagamento única parcela.pdf	514 KB	340	1 Ano atrás
	Requerimento do Parcelamento FEAM.pdf	579 KB	48	1 Ano atrás
	Regularização_Ambiental_de_Aquicultura.pdf	1,5 MB	695	1 Ano atrás