Acessibilidade Este site foi projetado para navegação por setas e tecla tab, contendo divisão dos títulos em níveis de 1 a 5. Para usar os atalhos, utilize Alt ou a tecla padrão do seu navegador...
Título customizado Regularização Ambiental Municipal A competência municipal para o licenciamento ambiental é constitucional. Ela foi estabelecida pela Lei Complementar nº 140, de 08 de dezembro de...
Título customizado Sistema de Licenciamento Ambiental – SLA A Resolução Semad nº 2890, de 14 de novembro de 2019 instituiu o Sistema de Licenciamento Ambiental – SLA – para requerimento,...
Usamos cookies para fornecer conteúdo personalizado, analisar tendências, administrar o site, monitorar movimentações de usuários no site e coletar informações demográficas sobre nossa base de usuários como um todo. Aceite todos os cookies para a melhor experiência possível em nosso site ou gerencie suas preferências.
Visite nossa Política de privacidade
