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Fundamentos Legais Breve Histórico No que se refere aos aspectos institucionais de gestão dos recursos hídricos em Minas Gerais, é relevante pontuar o seu histórico: ·Decreto 19.947 de 1979 -...

Editais e Licitações Termo de Parceria nº 028/10 (.pdf 996 Kb) Extrato do Termo de Parceria (.pdf 136 Kb) Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam/ Centro Mineiro de Referência em Resíduos -CMRR /...

Informa FEAM - Fundação Estadual do Meio Ambiente A Feam tem por finalidade executar, no âmbito do Estado de Minas Gerais, a política de proteção, conservação e melhoria da qualidade ambiental no...

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Custos de Análise 1 - Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF) Classe 1 - R$ 1.500,00 Classe 2 - R$ 2.000,00 2 - Licenciamento Análise de Pedido de Licenciamento Classe Licença 3 4 5 6...

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Perguntas Mais Frequentes sobre TFAMG 1. A Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental é um novo tributo? Não. A taxa que o Estado de Minas Gerais está cobrando é a mesma taxa já cobrada pelo Governo...

Equipe do NEA Jose Alves Pires - Coordenador Formação/Graduação: Engenheiro Metalurgista com Especialização em Engª de Segurança do Trabalho Bruno Antonio Costa Guimarães - Analista Ambiental...

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Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM No âmbito do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), a Feam tem como competência apoiar e assessorar tecnicamente e juridicamente as Câmaras...

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CMI Composição CÂMARA DE ATIVIDADES MINERÁRIAS – CMI Presidente: Pedro Carlos Garcia Costa MEMBROS TITULAR 1º SUPLENTE 2º SUPLENTE 1. Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – Sede ...

CIF Composição CÂMARA DE ATIVIDADES DE INFRA-ESTRUTURA – CIF Presidente: Cástor Cartelle Guerra MEMBROS TITULAR 1º SUPLENTE 2º SUPLENTE 1. Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas...

Competências para o Licenciamento e AAF Competências para o Licenciamento e AAF Supram Todas as AAFs das atividades desenvolvidas no território de suas respectivas jurisdições, se referentes às...

Ações Pós-AAF A AAF não é concedida mediante condicionantes. Os elementos vinculantes entre o empreendimento e o órgão licenciador, no que tange às obrigações de natureza ambiental, são o Termo de...

EIA/Rima O EIA/Rima é exigido para os seguintes empreendimentos ou atividades, de acordo com a Resolução Conama 01/86: estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento; ferrovias; portos e...