Gestão das Águas

A gestão das águas em Minas Gerais é regida pela Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei 13.199/199).  Essa Política visa a assegurar o controle, pelos usuários atuais e futuros, do uso da água e de sua utilização em quantidade, qualidade e regime satisfatórios. Para apoiar e direcionar o trabalho do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos existem instrumentos e ferramentas de gestão. Entre elas estão o Plano Estadual de Recursos Hídricos; os Planos Diretores de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas; o Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos (InfoHidro); o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo seus usos preponderantes; o cadastro de usos e usuários de recursos hídricos, o monitoramento da qualidade da água, a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos; a cobrança pelo uso de recursos hídricos, entre outros.

Em 2019, o Igam passou a aperfeiçoar os instrumentos de gestão dos recursos hídricos em Minas Gerais, fortalecendo as ações de planejamento, acompanhamento e transparência das informações sobre a situação das águas no estado.

Como parte desse esforço, o Panorama das Águas de Minas Gerais reúne dados atualizados sobre as bacias hidrográficas mineiras, a qualidade das águas e os principais resultados da gestão, permitindo à sociedade conhecer e acompanhar a evolução da política de recursos hídricos em Minas Gerais. Clique aqui para acessar as edições do Panorama das Águas.