O Plano Mineiro de Segurança Hídrica é uma ferramenta de planejamento de estado com intervenções estratégicas que permitirá à Administração Pública a integração de ações setoriais com a finalidade da gestão eficiente dos recursos hídricos, promovendo a segurança hídrica e, por consequência, o desenvolvimento econômico e social das diversas regiões do estado.

Etapa 1: Estudos e levantamentos (Diagnóstico da situação de segurança hídrica no estado de MG)

Avaliará a conservação dos recursos naturais, as condições da oferta e demanda pelos recursos hídricos, a vulnerabilidade à eventos extremos (cheias e secas), a infraestrutura hídrica atual e de saneamento básico. Essas informações são essenciais na identificação de áreas prioritárias e na proposição de um planejamento de curto, médio e longo prazo, possibilitando a programação de investimentos públicos em ações de revitalização de bacias e infraestrutura hídrica.

ETAPA 2: Critérios para definição de áreas prioritárias para revitalização

A definição de critérios para seleção das áreas prioritárias foi uma etapa essencial para a construção do Programa e culminou na publicação do livro Gestão de Bacas Hidrográficas: Critérios para definição de áreas prioritárias para revitalização.

É a partir da aplicação desses critérios que serão identificadas as regiões mais sensíveis nas diversas vertentes relacionadas aos recursos hídricos e propiciará convergir ações e investimentos em áreas que resultem em maior resultado e impacto positivo para os cidadãos. Os critérios foram construídos em uma perspectiva coletiva com envolvimento de diversos atores do sistema de gerenciamento de recursos hídricos e a academia, apresentados nesta publicação.

Etapa 3 – Banco de Projetos (Ações estruturantes e não-estruturantes).

O PMSH fornecerá um portfólio de projetos com ações estruturantes (obras de infraestrutura) e não estruturantes (infraestrutura verde, fontes alternativas – reuso e aproveitamento de águas de chuva e medidas de gestão) que permitam evoluir positivamente nos três eixos do programa:

1 - No aumento do grau de conservação e restauração da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos relacionadas à água;

2 - No incremento da produção sustentável e uso racional dos recursos hídricos;

3 - Na evolução dos índices de saneamento, intensificação do controle da poluição e realização de obras hídricas essenciais.

Essas definições deverão considerar aquelas já propostas nos Planos Diretores de Bacias, que em sua construção coletiva estabelecem soluções para os problemas de forma regionalizada.

Nesse sentido, será articulado um arranjo institucional que assegure a sua governança, uma vez que as ações serão realizadas também por instituições parceiras, de maneira integrada. A articulação e a cooperação serão permanentes e sempre pactuadas entre as entidades envolvidas.

Por se tratar de um Programa de Estado complexo, a implantação exigirá um gerenciamento, monitoramento e avaliação constante da eficiência, eficácia e efetividades dos projetos e ações propostos. 

Consulta Pública ao Termo de Referência

 O Termo de Referência para a contratação da consultoria que elaborará o PMSH já foi elaborado, integrando esforços de uma equipe multidisciplinar do Sisema e de outros órgãos do Estado.

Com o objetivo de receber contribuições da sociedade para o aprimoramento do Termo de Referência destinado para a contratação de serviços de consultoria para a elaboração do Plano Mineiro de Segurança Hídrica, foi realizada a consulta pública no dia 19 de março de 2021 até o dia 28 de abril de 2021.

A consulta pública ficou disponível nos sítios eletrônicos do Igam e Portal de Compras de Minas Gerais.

Para acessar os documentos da Consulta Pública clique aqui.

Contratação do serviço de elaboração do Plano Mineiro de Segurança Hídrica

O Igam lançou o edital da Concorrência Pública nº 01/2021, do tipo Técnica e Preço, em 16/10/2021, para Contratação de consultoria especializada para a elaboração do Plano Mineiro de Segurança Hídrica (PMSH), mediante contrato por um período de 15 (quinze) meses. O contrato será custeado com recursos provenientes do Convênio nº 906405/2020, firmado com o Ministério do Desenvolvimento Regional.

O Consórcio Profill-Engecorps, formado pelas empresas Profill Engenharia e Ambiente Ltda e Engecorps Engenharia S.A, sagrou-se vencedor da licitação e assinou o contrato no valor de R$ 2.758.582,15 (dois milhões, setecentos e cinquenta e oito mil, quinhentos e oitenta e dois reais e quinze centavos).

Os documentos da concorrência podem ser acessados nos sítios eletrônicos do Igam e no Portal de Compras de Minas Gerais.

Comitê Gestor do Programa Estratégico de Segurança Hídrica e Revitalização de Bacias Hidrográficas de Minas Gerais – Somos Todos Água

A Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM/ARSAE nº 2.848, de 15 de outubro de 2019, institui o Comitê Gestor do Programa Estratégico Somos Todos Água, que possui como competência desenvolver e implementar o Programa no âmbito do Sisema.

Atualmente, o Comitê Gestor é composto pelos seguintes servidores do Sisema:

• Allan de Oliveira Mota, pela Gerência de Planejamento de Recursos Hídricos do Igam;
• Cibele Mally de Souza, pela Feam;
• Djeanne Campos Leão, pela Superintendência de Saneamento Básico da Semad;
• Edwaldo Gomes Cabidelli, pela Assessoria de Comunicação da Semad;
• Gustavo Luiz Godoi de Faria Fernandes, pela Assessoria de Programas, Projetos e Pesquisa em Recursos Hídricos do Igam;
• Heitor Soares Moreira, pelo Gabinete do Igam;
• Ivone de Sousa Nascentes Morgado, pela Assessoria de Programas, Projetos e Pesquisa em Recursos Hídricos do Igam;
• Lissandra Helena Pereira de Paiva Fiorine, pelo IEF;
• Lívia Ribeiro Costa, pela Assessoria de Programas, Projetos e Pesquisa em Recursos Hídricos do Igam;
• Luisa Costa Martins Vieira, pela Gerência de Monitoramento Hidrometeorológico e Eventos Críticos do Igam;
• Mariana Elissa Vieira de Souza, pela Gerência de Monitoramento de Qualidade das Águas do Igam;
• Nádia Antônia Pinheiro Santos, pela Gerência de Planejamento de Recursos Hídricos do Igam;
• Patrícia Gaspar Costa, pela Gerência de Regulação de Usos de Recursos Hídricos do Igam;
• Robson Ferreira Bastos Morato, pela Gerência do Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos do Igam;
• Robson Rodrigues dos Santos, pela Gerência de Apoio aos Comitês de Bacias Hidrográficas e Articulação à Gestão Participativa do Igam;
• Samuel Alves Barbi Costa, pela Arsae;
• Sophia Maria Lins Nunes, pela Diretoria de Educação Ambiental e Relações Institucionais da Semad;
• Walcrislei Vercelli Luz, pela Gerência de Segurança de Barragens e Sistemas Hídricos do Igam.

Elaboração do Plano Mineiro de Segurança Hídrica

A elaboração do Plano Mineiro de Segurança Hídrica iniciou-se em 17/08/2022, quando ocorreu a reunião inicial entre a equipe responsável no Igam e os representantes do Consórcio Profill-Engecorps.

Está prevista a entrega de 7 produtos durante os 15 meses de vigência do contrato, a saber:

• Produto 1 – Plano de trabalho: relatório do planejamento técnico e físico, contendo o detalhamento metodológico para realização de atividade, os prazos previstos de execução, os insumos necessários ao desenvolvimento e a composição da equipe.
• Produto 2 – Estudos e levantamentos: Conjunto de estudos e levantamentos que permitam compreender a atual situação do estado de Minas Gerais em relação à segurança hídrica e subsidiar a construção do Banco de Projetos.
  • 2A - Estudo de oferta de água RP001
  • 2B - Estudo de demanda hídrica pelo uso da água
  • 2C - Estudo de áreas com vocação econômica cuja água é um fator prioritário
  • 2D - Levantamento dos fatores de pressão que exercem influência na qualidade das águas
  • 2E - Estudo de vulnerabilidade hídrica e da exposição do ambiente à eventos extremos RP003
  • 2F - Estudo das implicações econômicas dos eventos extremos
  • 2G - Estudo de vulnerabilidade hídrica e da exposição do ambiente à rompimento de barragens e reservatórios off-stream
  • 2H - Avaliação da conservação e restauração da biodiversidade e de serviços ecossistêmicos
  • 2I - Estudo da situação do saneamento básico
  • 2J - Inventário de intervenções estruturais e não-estruturais com a proposição de novas intervenções
• Produto 3 – Mapeamento das áreas prioritárias para revitalização de bacias e promoção da segurança hídrica de Minas Gerais: Relatório apresentando os dados, a metodologia e todas as etapas para a identificação das áreas prioritárias. Fazem parte desse produto a entrega de todos os mapas e banco de dados a serem apresentados conforme à Resolução Conjunta Semad/Feam/IEF/Igam nº 2684/2018, que estabelece o formato para encaminhamento de dados geoespaciais ao Sisema.
  • 3A Afluentes do Alto Rio São Francisco – (composta pelas seguintes circunscrições hidrográficas SF1, SF2, SF3, SF4 e SF5).
  • 3B Demais regiões estratégicas (UEGs/ circunscrições hidrográficas) do Estado
• Produto 4 – Banco de projetos: Relatório contendo o banco de projetos para as áreas prioritárias, com detalhamento para aqueles de maior ordem hierárquica definindo as ações estruturantes (obras de infraestrutura) e não-estruturantes (infraestrutura verde e medidas de gestão) organizadas em três eixos de atuação: (1) Conservação e restauração da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos relacionadas à água; (2) Produção sustentável e uso racional dos recursos hídricos; (3) Saneamento, controle da poluição e obras hídricas.
  • 4A Afluentes do Alto Rio São Francisco – (composta pelas seguintes circunscrições hidrográficas SF1, SF2, SF3, SF4 e SF5).
  • 4B Afluentes do Baixo Rio São Francisco – (composta pelas seguintes circunscrições hidrográficas SF6, SF7, SF8, SF9 e SF10)
  • 4C Afluentes do Rio Paranaíba – (composta pelas seguintes circunscrições hidrográficas PN1, PN2 e PN3) e Afluentes dos Rios Mucuri, São Mateus, Jequitinhonha e Pardo - (composta pelas seguintes circunscrições hidrográficas BU1, IN1, IU1, JQ1, JQ2, JQ3, JU1, MU1, PA1, PE1, SM1)
  • 4D Afluentes do Rio Doce - (composta pelas seguintes circunscrições hidrográficas DO1, DO2, DO3, DO4, DO5, DO6, IB1 e IP1) e Afluentes do Rio Paraíba do Sul – (composta pelas seguintes circunscrições hidrográficas PS1 e PS2).
  • 4E Afluentes do Rio Grande - (composta pelas seguintes circunscrições hidrográficas GD1, GD2, GD3, GD4, GD5, GD6, GD7, GD8 e PJ1)
• Produto 5 – Plano de comunicação social, mobilização e educação ambiental: Documento contendo as estratégias e as ações necessárias para as atividades de comunicação social, mobilização e educação ambiental.
  • 5A. Produtos e ações de comunicação social, mobilização e educação ambiental.
  • 5B. Plano de comunicação social, mobilização e educação ambiental para implementação do PMSH.
• Produto 6 – Oficinas temáticas, eventos e reuniões: Realização de oficinas temáticas com o objetivo de aprimorar o mapeamento das áreas prioritárias e o plano de ações, além de comunicar, mobilizar e promover a educação ambiental no Estado.
  • Oficina 1: Métricas e critérios
  • Oficina 2: Critérios de hierarquização
  • Oficina 3: Afluentes do Alto Rio São Francisco – (composta pelas seguintes circunscrições hidrográficas SF1, SF2, SF3, SF4 e SF5)
  • Oficina 4: Demais regiões do estado
  • Oficina 5: Banco de Projetos: Afluentes do Alto Rio São Francisco – (composta pelas seguintes circunscrições hidrográficas SF1, SF2, SF3, SF4 e SF5).
  • Oficina 6: Banco de Projetos: Afluentes do Baixo Rio São Francisco – (composta pelas seguintes circunscrições hidrográficas SF6, SF7, SF8, SF9 e SF10)
  • Oficina 7: Banco de Projetos: Afluentes do Rio Paranaíba – (composta pelas seguintes circunscrições hidrográficas PN1, PN2 e PN3) e Afluentes dos Rios Mucuri, São Mateus, Jequitinhonha e Pardo - (composta pelas seguintes circunscrições hidrográficas BU1, IN1, IU1, JQ1, JQ2, JQ3, JU1, MU1, PA1, PE1, SM1)
  • Oficina 8: Banco de Projetos: Afluentes do Rio Doce - (composta pelas seguintes circunscrições hidrográficas DO1, DO2, DO3, DO4, DO5, DO6, IB1 e IP1) e Afluentes do Rio Paraíba do Sul – (composta pelas seguintes circunscrições hidrográficas PS1 e PS2)
  • Oficina 9: Banco de Projetos: Afluentes do Rio Grande - (composta pelas seguintes circunscrições hidrográficas GD1, GD2, GD3, GD4, GD5, GD6, GD7, GD8 e PJ1)
  • Mini-eventos 1-7: Ações de promoção da comunicação, mobilização e educação ambiental (mini-eventos 1 a 7)
• Produto 7 – Resumo executivo do Plano Mineiro de Segurança Hídrica: Documento contendo o texto final do Plano Mineiro de Segurança Hídrica de Minas Gerais detalhando, de forma clara e didática, toda a metodologia empregada no desenvolvimento das etapas dos trabalhos e os Produtos Finais, de modo a permitir à Administração Pública a internalização, replicação, revisão, atualização e aperfeiçoamento do PMSH, bem como sua difusão em outros contextos ou regiões, de forma independente.

A execução do contrato pelo Consórcio Profill-Engecorps pode ser acompanhada pela página oficial do Plano Mineiro de Segurança Hídrica: www.pmsh.com.br.

Divulgação do Programa e do PMSH

Em novembro de 2021, o Programa Estratégico Somos Todos Água e o Plano Mineiro de Segurança Hídrica foram apresentados pelo Gestor Ambiental do Igam, Gustavo Godoi, no webinar “Segurança Hídrica: uso eficiente dos recursos hídricos”, que aconteceu durante a programação do XXIV Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos.

A Coordenadora do Programa Estratégico Somos Todos Água, Lívia Ribeiro Costa, bem como os representantes do Consórcio Profill-Engecorps apresentaram o Programa e o plano de trabalho para elaboração do Plano Mineiro de Segurança Hídrica na 132ª reunião ordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, realizada em 22/09/2022.

O cidadão pode se manifestar em relação ao programa ou convênio através de denúncias, elogios, sugestões, solicitações ou reclamações.

• Clique aqui para falar com o Ministério do Desenvolvimento Regional;

• Clique aqui para falar com o Instituto Mineiro de Gestão Das Águas;

• Para falar diretamente com a equipe do programa Somos Todos Água, envie um e-mail para segurancahidrica@meioambiente.mg.gov.br.