Sistema de monitoramento da governança da gestão das águas em Minas Gerais

O sistema de monitoramento da governança da gestão das águas em Minas Gerais, instituído pela Deliberação Normativa CERH 61, de 13 de dezembro de 2018, permite avaliar a implementação da política de recursos hídricos a partir da mensuração do desempenho de indicadores e índices específicos de vários aspectos da gestão do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos hídricos.

Com a aplicação de metodologias adaptadas para a avaliação da gestão, o sistema de monitoramento contempla quatro Dimensões da governança que consideram aspectos relevantes do gerenciamento de uma política das águas.

As Dimensões da governança abrangem os componentes institucionais, legais e de interrelação setorial; as capacidades estatais para a execução da política; a implementação dos instrumentos da política e a sua transparência e comunicação, definidos da seguinte forma:

• Dimensão 1: Institucional Legal e Relações Intergovernamentais

   Indicadores e índice de desempenho do componente “Participação e Frequência de Representantes de Outras Políticas Públicas nos Comitês de Bacias e no Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais”. Para este componente, as avaliações são desenvolvidas a partir da pesquisa sobre a participação e frequência nos registros das reuniões, com verificação do desempenho em termos percentuais da participação e frequência, permitindo, assim, inferir a inter-relação governamental na agenda das águas.

• Dimensão 2: Capacidades Estatais

 Indicadores e índice de desempenho do componente “Composição Quali-Quantitativa da Equipe de Recursos Hídricos do Órgão Gestor”. A avaliação desse componente considera a composição quali-quantitativa das equipes do Igam/MG, por áreas específicas (11 áreas/Diretorias no total). O resultado é igualmente expresso em termos percentuais da capacidade operacional das áreas/Diretorias do órgão gestor.

• Dimensão 3: Instrumentos de Gestão

    Indicadores e índice de desempenho dos componentes “Implementação dos Instrumentos de Gestão e Capacidade de Suporte à Gestão”, em Minas Gerais, conforme proposição metodológica desenvolvida por MOTA (2018). As avaliações para este componente são realizadas por Unidade de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos – UPGRH existentes no estado de Minas Gerais, com verificação da efetiva implementação dos programas e ações definidos pelos respectivos Planos Diretores de Recursos Hídricos. Nessa avaliação, são considerados, também, diversos aspectos – indicados na metodologia como “Caracterização” da UPGRH – relacionados ao suporte à gestão existente em cada unidade de planejamento, tais como: estrutura institucional existente; enquadramento de corpos d’água; cobrança; sistema de informações; capacitação dos Comitês; cadastro de usuários, dentre outras. Os resultados são apresentados por índices de implementação em matrizes, que expressam, ao final, o desempenho dos indicadores em termos percentuais, dentro de uma escala de cinco classes, variando de péssima até ótima a situação encontrada para cada Plano e UPGRH.

• Dimensão 4: Interação Estado-Sociedade

 Indicadores e índice de desempenho do componente “Comunicação e Transparência na Gestão dos Recursos Hídricos”. As avaliações para este componente são desenvolvidas com base na metodologia do Grupo de Estudos e Acompanhamento em Governança Ambiental da Universidade de São Paulo (GovAmb/USP), considerando 70 indicadores definidos para a avaliação do desempenho da comunicação e transparência na gestão. Os resultados são igualmente apresentados por um índice que expressa em termos percentuais a qualidade da comunicação e da transparência.

1º Ciclo de Monioramento (2019)

O primeiro ciclo de monitoramento da governança se verificou no ano de 2019, com publicação e apresentação de seus resultados na primeira reunião do CERH realizada em 2020.

Os conteúdos do 1º Relatório de Monitoramento da Governança da Gestão das Águas de Minas Gerais e do Webinar realizado para apresentar e discutir os seus resultados podem ser acessados nos seguintes endereços eletrônicos:

Webinar: Monitoramento da Governança das Gestão das Águas de Minas Gerais

                       1º Relatório de monitoramento/2020              

 2º CICLO DE MONITORAMENTO (2020)

   2º Relatório de monitoramento/2021

Os relatórios de monitoramento da governança da gestão das águas foram paralisados temporariamente. Uma nova metodologia de avaliação da gestão foi inclusa no novo Plano de Estadual de Recursos Hídricos.