Divulgação Sisema

O evento será uma capacitação sobre a Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos no Estado de Minas Gerais

O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) promove, na próxima quinta-feira, dia 9 de fevereiro, a partir de 14h, o Webinar “Economia Hídrica - Desenvolvendo a preservação da água por meio da cobrança”. A atividade é realizada em parceria com a Federação da Agricultura de Minas Gerais (Faemg) e com a Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg).

O evento será uma capacitação sobre a Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos no Estado de Minas Gerais e tem como objetivo esclarecer as regras e reforçar esse instrumento de gestão como estratégico na melhoria da qualidade e quantidade do recurso hídrico nas Bacias Hidrográficas mineiras.

A programação contará com uma apresentação sobre a “Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos”. Também está incluída a discussão sobre a “Deliberação Normativa CERH-MG nº 76/2022 - Novidades sobre regularização do uso de água subterrânea no Estado de Minas Gerais”.

A Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos visa o reconhecimento da água como um bem ecológico, social e econômico, dando ao usuário uma indicação de seu real valor. Dessa forma, incentiva os usuários a utilizarem a água de forma mais racional, garantindo, dessa forma, o seu uso múltiplo para as atuais e futuras gerações.

A participação no evento é gratuita, mediante inscrição prévia pelo link. A transmissão do evento será pelo aplicativo Zoom e pelo youtube do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema).

Gestão dos recursos hídricos

A Cobrança pelo Uso de Recursos vem sendo implementada no estado de forma gradativa, desde 2010. Trata-se de um instrumento econômico de gestão das águas previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos e na Política Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 48.160, de 24 de março de 2021.

O valor é aplicado na bacia hidrográfica de origem pela arrecadação. Do total dos recursos, pelo menos 92,5% são empregados em investimentos definidos como prioritários pelo comitê de bacia hidrográfica, observado o Plano Diretor da Bacia. O restante do recurso (no máximo 7,5% do total) pode ser usado para custeio administrativo da Agência de Bacia ou entidade a ela equiparada.

A cobrança é uma forma de o poder público dar ao usuário o real valor da água como um bem ecológico. Quem paga são os usuários outorgados pelo Estado, que usam um volume que alteram a quantidade ou a qualidade dos recursos hídricos na respectiva bacia.

Emerson Gomes
Ascom/Sisema

Fonte: Portal do Meio Ambiente MG