Foto: Divulgação/Sisema
Publicação da Deliberação atualizada foi feita nesta sexta-feira (2/12)
O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), por meio dos conselhos Estadual de Política Ambiental (Copam) e Estadual de Recursos Hídricos (CERH), aprovou, no dia 21 de novembro, a Deliberação Normativa nº 08, que atualiza a de nº 01, de 05 de maio de 2008, dispondo sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes. A Deliberação atualizada foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais nesta sexta-feira (2/12).
A nova Deliberação Normativa traz parâmetros mais restritivos, o que faz com que haja a implementação de tratamentos mais eficientes, tanto para empreendimentos industriais quanto para empresas de saneamento.
A primeira mudança é a exigência dos parâmetros para o lançamento de efluentes em cursos d’água por parte de indústrias. Antes, as análises de efluentes feitas tinham que ter um tratamento com eficiência de redução de Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) de, no mínimo, 60% e média anual igual ou superior a 70% para os sistemas de tratamento de lixiviados de aterros sanitários. Agora, os percentuais estão em 75% e 85%, respectivamente, com o objetivo de melhorar a qualidade desses efluentes. Para os demais sistemas é exigido 85% e 90%, respectivamente.
“Os parâmetros ficaram mais restritivos, no sentido de que o empreendedor tem que melhorar o tratamento”, observou o analista ambiental do Igam, Gerson de Araújo Filho.
A DBO é definida como a quantidade de oxigênio consumida na oxidação biológica de matéria orgânica presente nas águas, constituindo-se no parâmetro mais utilizado para medir a poluição de origem orgânica. No caso dos efluentes, após o licenciamento dos empreendimentos, há condicionantes que contemplam parâmetros que precisam ser atendidos por parte dos empreendedores. Neste caso, coletas do efluente antes e depois do tratamento são feitas com intuito de checar a eficácia do sistema utilizado.
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