Foto: Evandro Rodney
Comitê de bacia hidrográfica é o fórum onde são discutidos os interesses da coletividade sobre o uso d’água em uma bacia hidrográfica
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) prorrogou, até 19 de dezembro de 2022, o prazo para inscrição de interessados no processo eleitoral global para renovação da composição dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais. O pleito será realizado para definir a participação de 33 Comitês de Bacia Hidrográficas para o mandato de 2023 a 2027.
Os interessados em participar do Processo Eleitoral dos Comitês deverão realizar inscrição, mediante preenchimento do Formulário de Inscrição, acompanhado dos documentos comprobatórios relacionados no Regulamento do Edital. As inscrições serão realizadas por e-mail específico de cada comitê, e as demais etapas e reuniões ocorrerão por meio de videoconferência.
Os editais com o regulamento para participação no processo eleitoral foram divulgados no Portal dos Comitês: comites.igam.mg.gov.br. No site também será possível ver as áreas de abrangência (municípios) dos comitês.
Terminado o período de inscrição, será realizada a habilitação das entidades, de acordo com as regras previstas nos editais. Na sequência, as entidades habilitadas irão eleger, entre seus pares, aquelas que irão representar o seu segmento no plenário do Comitê. Os representantes das entidades eleitas deverão tomar posse até 30 de junho de 2023.
Para o diretor-geral do Igam, Marcelo da Fonseca, os Comitês de Bacia Hidrográfica possuem um papel estratégico na gestão de recursos hídricos, uma vez que a política dos CBHs tem como princípio a gestão descentralizada e participativa. “A participação ocorre exatamente por meio dos Comitês, que têm representação de todo o sistema de gestão de recursos hídricos: usuários, sociedade civil e poder público estadual e municipal”, disse.
“Esse momento de renovação da composição é extremamente importante para que sejam escolhidos pessoas e membros que estejam realmente comprometidos com a gestão de recursos hídricos naquela porção hidrográfica. É um momento estratégico, onde cada um dos membros atuais e dos futuros membros precisam estar dispostos a enfrentar esse desafio que é a gestão de recursos hídricos”, complementa o diretor-geral.
A eleição dos Comitês abrange 33 dos 36 Comitês de Bacia Instituídos em Minas Gerais. O CBH Verde Grande (SF10), composto também por municípios do Estado da Bahia, não participa do processo global e segue o calendário da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e os editais dos CBHs Alto Rio Grande (GD1) e Vertentes do Rio Grande (GD2) foram tornados sem efeito e em breve divulgarão novo edital unificado para esses comitês.
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