Foto: Evandro Rodney/ Sisema Divulgação

A nova estrutura aplicada ao CERH segue uma diretriz já utilizada no Copam

Foi publicado no Diário Oficial do Estado, no último sábado (19/6), o Decreto 48.209 que reorganiza a estrutura do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais (CERH-MG). A nova modelagem, oficializada pelo Governador Romeu Zema, busca aprimorar e otimizar a tramitação de processos e emissão de pareceres e decisões no plenário do CERH nas Câmaras Técnicas.

A principal mudança que o novo decreto trouxe diz respeito às Câmaras Técnicas. Anteriormente, a estrutura do CERH contava com as Câmaras Técnicas de Planos (CTPLAN), Técnica Institucional (CTIL) e Técnica de Instrumentos de Gestão (CTIG). A partir de agora, o Conselho terá duas Câmaras Técnicas Especializadas e uma Câmara Normativa Recursal (CNR) - modelo similar ao já adotado no Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).

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