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O Progestão é desenvolvido pela Agência Nacional de Águas (ANA) e é regulamentado pela Resolução ANA nº 379, de 21 de março de 2013. O Programa baseia-se no princípio do pagamento por alcance de metas, a partir da adesão voluntária das unidades da federação. 

A participação no Progestão é aberta ao Distrito Federal e a todos os estados interessados em colaborar para o alcance dos objetivos do Pacto Nacional pela Gestão das Águas. A adesão é voluntária e se dá por meio de edição de Decreto específico do Governador do Estado ou do Distrito Federal, indicando a Entidade responsável pela coordenação da implementação do Programa.