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Sistema de monitoramento da governança da gestão das águas em Minas Gerais

Monitoramento 1

 

O sistema de monitoramento da governança da gestão das águas em Minas Gerais, instituído pela Deliberação Normativa CERH 61, de 13 de dezembro de 2018, permite avaliar a implementação da política de recursos hídricos a partir da mensuração do desempenho de indicadores e índices específicos de vários aspectos da gestão do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos hídricos.

Com a aplicação de metodologias adaptadas para a avaliação da gestão, o sistema de monitoramento contempla quatro Dimensões da governança que consideram aspectos relevantes do gerenciamento de uma política das águas.

As Dimensões da governança abrangem os componentes institucionais, legais e de interrelação setorial; as capacidades estatais para a execução da política; a implementação dos instrumentos da política e a sua transparência e comunicação, definidos da seguinte forma:

  • Dimensão 1: Institucional Legal e Relações Intergovernamentais

   Indicadores e índice de desempenho do componente “Participação e Frequência de Representantes de Outras Políticas Públicas nos Comitês de Bacias e no Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais”. Para este componente, as avaliações são desenvolvidas a partir da pesquisa sobre a participação e frequência nos registros das reuniões, com verificação do desempenho em termos percentuais da participação e frequência, permitindo, assim, inferir a inter-relação governamental na agenda das águas.

  • Dimensão 2: Capacidades Estatais

   Indicadores e índice de desempenho do componente “Composição Quali-Quantitativa da Equipe de Recursos Hídricos do Órgão Gestor”. A avaliação desse componente considera a composição quali-quantitativa das equipes do Igam/MG, por áreas específicas (11 áreas/Diretorias no total). O resultado é igualmente expresso em termos percentuais da capacidade operacional das áreas/Diretorias do órgão gestor.

  • Dimensão 3: Instrumentos de Gestão

    Indicadores e índice de desempenho dos componentes “Implementação dos Instrumentos de Gestão e Capacidade de Suporte à Gestão”, em Minas Gerais, conforme proposição metodológica desenvolvida por MOTA (2018). As avaliações para este componente são realizadas por Unidade de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos – UPGRH existentes no estado de Minas Gerais, com verificação da efetiva implementação dos programas e ações definidos pelos respectivos Planos Diretores de Recursos Hídricos. Nessa avaliação, são considerados, também, diversos aspectos – indicados na metodologia como “Caracterização” da UPGRH – relacionados ao suporte à gestão existente em cada unidade de planejamento, tais como: estrutura institucional existente; enquadramento de corpos d’água; cobrança; sistema de informações; capacitação dos Comitês; cadastro de usuários, dentre outras. Os resultados são apresentados por índices de implementação em matrizes, que expressam, ao final, o desempenho dos indicadores em termos percentuais, dentro de uma escala de cinco classes, variando de péssima até ótima a situação encontrada para cada Plano e UPGRH.

  • Dimensão 4: Interação Estado-Sociedade

   Indicadores e índice de desempenho do componente “Comunicação e Transparência na Gestão dos Recursos Hídricos”. As avaliações para este componente são desenvolvidas com base na metodologia do Grupo de Estudos e Acompanhamento em Governança Ambiental da Universidade de São Paulo (GovAmb/USP), considerando 70 indicadores definidos para a avaliação do desempenho da comunicação e transparência na gestão. Os resultados são igualmente apresentados por um índice que expressa em termos percentuais a qualidade da comunicação e da transparência.

O primeiro ciclo de monitoramento da governança se verificou no ano de 2019, com publicação e apresentação de seus resultados na primeira reunião do CERH realizada em 2020.

Os conteúdos do 1º Relatório de Monitoramento da Governança da Gestão das Águas de Minas Gerais e do Webinar realizado para apresentar e discutir os seus resultados podem ser acessados nos seguintes endereços eletrônicos:

Webinar: Monitoramento da Governança das Gestão das Águas de Minas Gerais

 

1º Relatório de Monitoramento da Governança da Gestão das Águas de Minas Gerais

 

relatório diagramado