O Programa Estratégico de Segurança Hídrica e Revitalização de Bacias Hidrográficas de Minas Gerais, um dos projetos prioritários do governo para o período 2020-2023, tem o objetivo de ampliar a segurança hídrica no Estado, a partir da promoção de ações integradas e permanentes, com as seguintes finalidades:
- conservação e recuperação da cobertura vegetal e da biodiversidade;
- manutenção da quantidade e qualidade da água, controle da poluição, uso racional dos bem e serviços ecossistêmicos;
- garantia de sua provisão, principalmente daqueles associados à água.
O Programa Somos Todos Água adota áreas prioritárias, que são regiões estratégicas para a execução de ações de conservação, recuperação e revitalização dos ecossistemas, como premissa para a convergência de ações dos órgãos de Estado, otimização dos investimentos financeiros e da tomada de decisão.
Os eixos de atuação do programa são:
Projeto Estratégico do Governo de Minas Gerais
O Somos Todos Água é composto por três metas:
I -Plano Mineiro de Segurança Hídrica;
II - Projeto de revitalização da bacia hidrográfica do rio Paraopeba;
III - Projeto de Revitalização na Bacia Hidrográfica do Rio Viamão.
Consulta pública
Realizadade 03 de maio a 03 de junho de 2019, com o objetivo de receber contribuições para o aperfeiçoamento do projeto base. Todas as contribuições recebidas foram analisadas pelo Sisema-MG e incorporadas no projeto final.
Fontes de financiamento
O Convênio
No dia 30 de dezembro de 2020, o IGAM assinou o convênio com o Ministério do Desenvolvimento Regional que permitirá a estruturação do Plano Mineiro de Segurança Hídrica e do Projeto de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio Viamão. O plano é uma ferramenta de planejamento que permitirá ao Governo de Minas Gerais a integração de ações setoriais para uma gestão eficiente dos recursos hídricos, enquanto o Projeto Viamão é a implementação do Programa. O convênio vai permitir conhecer todas as áreas prioritárias do estado e quais intervenções deverão ser implementadas em cada localidade. Essas intervenções estão focadas, sobretudo, na infraestrutura hídrica (condição essencial para a garantia de água em algumas regiões), na revitalização de bacias e na governança da água.
O foco de atuação é o território do estado de Minas Gerais. Além disso, ele é voltado principalmente para áreas prioritárias que apresentem maior relevância, capacidade de resposta, benefícios à sociedade e o aproveitamento dos investimentos realizados para alcance dos objetivos propostos. Essas intervenções estão focadas sobretudo, na revitalização de bacias, promoção do uso eficiente das águas, infraestrutura hídrica (condição essencial para a garantia de água em algumas regiões) e na governança da água.
Por fim, o Convênio entre o Ministério do Desenvolvimento Regional e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas- IGAM tem por objeto elaborar o Plano Mineiro de Segurança Hídrica (PMSH) e implementar/executar o Projeto Experimental de revitalização na bacia hidrográfica do rio Viamão, no município de Mato Verde no Estado de Minas Gerais. E para a execução do objeto, os recursos financeiros estão fixados em R$ 6.640.000,00 (seis milhões seiscentos e quarenta mil reais) e serão alocados de acordo com o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho.
Clique aqui para acessar o Convênio nº 906405/2020 e o Extrato do Convênio.
Coordenação geral do Programa
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
Condução técnica
Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) em parceria com o Instituto Estadual de Florestas (IEF) e a
Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam).
