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O Programa Estratégico de Segurança Hídrica e Revitalização de Bacias Hidrográficas de Minas Gerais, um dos projetos prioritários do governo para o período 2020-2023, tem o objetivo de ampliar a segurança hídrica no Estado, a partir da promoção de ações integradas e permanentes, com as seguintes finalidades: 

  • conservação e recuperação da cobertura vegetal e da biodiversidade;
  • manutenção da quantidade e qualidade da água, controle da poluição, uso racional dos bem e serviços ecossistêmicos;
  • garantia de sua provisão, principalmente daqueles associados à água. 

O Programa Somos Todos Água adota áreas prioritárias, que são regiões estratégicas para a execução de ações de conservação, recuperação e revitalização dos ecossistemas, como premissa para a convergência de ações dos órgãos de Estado, otimização dos investimentos financeiros e da tomada de decisão.

 

Coordenação geral do Programa

 

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

 

Condução técnica

Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) em parceria com o Instituto Estadual de Florestas (IEF) e a

Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam).

Os eixos de atuação do Programa são: 

 

Planejamento e execução 

O Programa possui quatro principais etapas:23

ETAPA 1: Estruturação do Programa

 

Construção coletiva envolvendo diferentes atores sociais, o Programa tem como base a articulação e a cooperação entre diferentes entidades, com ações permanentes para a pactuação de objetivos, metas e ações. 

 

Consulta pública

 

Realizadade 03 de maio a 03 de junho de 2019, com o objetivo de receber contribuições para o aperfeiçoamento do projeto base. Todas as contribuições recebidas foram analisadas pelo Sisema-MG e incorporadas no projeto final. 

 

Clique aqui para acessar o Projeto Base.

Clique aqui para acessar o resultado da consulta pública.

 

ETAPA 2: Critérios para definição de áreas prioritárias para revitalização

 

A definição de critérios para seleção das áreas prioritárias foi uma etapa essencial para a construção do Programa e culminou na publicação do livro Gestão de Bacas Hidrográficas: Critérios para definição de áreas prioritárias para revitalização.

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É a partir da aplicação desses critérios que serão identificadas as regiões mais sensíveis nas diversas vertentes relacionadas aos recursos hídricos e propiciará convergir ações e investimentos em áreas que resultem em maior resultado e impacto positivo para os cidadãos. 

Os critérios foram construídos em uma perspectiva coletiva com envolvimento de diversos atores do sistema de gerenciamento de recursos hídricos e a academia, apresentados nesta publicação.

 

ETAPA 3: Plano Mineiro de Segurança Hídrica

 

O Plano Mineiro de Segurança Hídrica – PMSH é a fase de planejamento do Programa Somos Todos Água em que serão definidas as intervenções estratégicas para a promoção da garantia hídrica.

O Termo de Referência para a contratação do PMSH está em fase de elaboração, integrando esforços de uma equipe multidisciplinar do Sisema e de outros órgãos do Estado. A contratação está prevista para se efetivar em 2020, e o desenvolvimento do plano em 2021/2022.

 

ETAPA 4: Implementação do PMSH

 

Finalizado o PMSH, será iniciada a etapa de implementação do Programa. Nesse sentido, já está sendo articulado um arranjo institucional que assegure a sua governança, uma vez que as ações serão realizadas por instituições parceiras, de maneira integrada. A articulação e a cooperação serão permanentes e sempre pactuadas entre as entidades envolvidas.

Por se tratar de um Programa de Estado complexo, a implantação exigirá um  gerenciamento, monitoramento e avaliação constante da eficiência, eficácia e efetividades dos projetos e ações propostos.