Na Bacia Hidrográfica do rio Araguari (PN2), a Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográfica (ABHA Gestão de Águas) foi equiparada para execer as funções de Agência de Bacia Hidrográfica do rio Araguari.

• Deliberação CERH nº 55, de 18 de julho de 2007;

• Deliberação na 112º Reunião Extraordinária do Plenário do CERH – 08/12/2017;

• Deliberação CERH nº 433, de 18 de novembro de 2019. 

Contratos de Gestão

• Contrato 002/2009;
  

• Contrato 001/2012;

• Contrato 002/2017;

• Contrato 003/2019.