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Em janeiro de 2012 deu-se início à Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica do rios Piranga  – UPGRH DO1, Piracicaba – DO2, Santo Antônio – DO3, Suaçuí – DO4, Caratinga – DO5 e Manhuaçu – DO6, a qual foi aprovada após a consolidação de acordo firmado entre o Poder Público, os setores usuários e as organizações civis representadas no âmbito do Comitê de Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Rio Doce. A mesma visa contribuir para a melhora da quantidade e da qualidade das águas na bacia, assegurando a preservação deste bem.

Os mecanismos e valores atuais de cobrança estão estabelecidos nas deliberações seguintes, devidamente aprovadas pelo CERH-MG:

CBH Deliberação CBH Deliberação CERH-MG
DO1 Deliberação Normativa nº 04/2011 Deliberação CERH nº 277/2011
DO2 Deliberação Normativa nº 15/2011 Deliberação CERH nº 279/2011
DO3 Deliberação Normativa nº 08/2011 Deliberação CERH nº 297/2011
DO4 Deliberação Normativa nº 28/2011 Deliberação CERH nº 280/2011
DO5 Deliberação Normativa nº 09/2011 Deliberação CERH nº 296/2011
DO6 Deliberação Normativa nº 01/2011  

São cobrados os usos de captação, consumo e lançamento de efluentes de usuários sujeitos à Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos.  A tabela a seguir apresenta um resumo dos valores cobrados.

                                     D01
Tipo de Uso/PPU 2012 2013 2014* 2015
Captação Superficial 0,018 0,021 0,021 0,030
Captação Subterrânea 0,021 0,024 0,024 0,035
Lançamentos de Efluentes 0,100 0,120 0,120 0,160
Transposição 0,022 0,027 0,027 0,040

 

                                   DO2
Tipo de Uso 2012 2013 2014* 2015
Captação Superficial 0,018 0,021 0,021 0,030
Captação Subterrânea 0,020 0,023 0,023 0,033
Lançamentos de Efluentes 0,100 0,120 0,12 0,160
Transposição 0,022 0,027 0,031 0,040

 

                                    DO3
Tipo de Uso 2012 2013 2014* 2015
Captação Superficial 0,018 0,021 0,021 0,030
Captação Subterrânea 0,020 0,023 0,023 0,033
Lançamentos de Efluentes 0,100 0,120 0,12 0,160
Transposição 0,022 0,027 0,027 0,040

 

                                   DO4
Tipo de Uso 2012 2013 2014* 2015
Captação Superficial 0,018 0,021 0,021 0,030
Captação Subterrânea 0,021 0,024 0,024 0,035
Lançamentos de Efluentes 0,100 0,120 0,120 0,160
Transposição 0,022 0,027 0,027

0,040

 

 

                                    DO6
Tipo de Uso 2012 2013 2014* 2015
Captação Superficial 0,018 0,021 0,024 0,030
Captação Subterrânea 0,02 0,023 0,023 0,033
Lançamentos de Efluentes 0,100 0,120 0,12 0,160
Transposição 0,022 0,027 0,027 0,040

* foram utilizados os mesmos PPUs de 2013, tendo em vista que a agencia não cumpriu as metas do contrato de gestão

Os mecanismos de Cobrança da bacia do rio Doce não consideram a parcela consumo - equivalente à diferença entre a vazão de água outorgada para captação e a vazão do efluente lançada no corpo hídrico. Tal fato simplifica não só os procedimentos operacionais, mas também o entendimento da cobrança pelo usuário pagador. Além disso, os comitês estabeleceram valores de Cobrança progressivos do ano 2012 ao ano 2015, atrelando essa progressividade ao alcance de metas de desembolso pela Agência de Bacia.

Os usuários podem fazer uma simulação de valores através do Simulador DIGICOB – Bacia Hidrográfica do Rio Doce.

Os valores arrecadados pelo IGAM são integralmente repassados, por meio de Contrato de Gestão, ao Instituto BioAtlântica – IBIO AGB DOCE, entidade equiparada às funções de Agência de Bacia por indicação dos CBHs Mineiros (conforme deliberações abaixo) e aprovada pelo CERH (Deliberação CERH-MG nº 295 de 2011). Cabe ao IBIO aplicar os recursos em ações previstas no Plano de Recursos Hídricos da bacia e conforme as diretrizes estabelecidas no plano de aplicação, ambos aprovados pelos CBH-Araguari.

Deliberações CBHs indicando o IBIO
Deliberação Normativa CBH Piranga nº 06 de 2011
Deliberação Normativa CBH Piracicaba nº 17 de 2011
Deliberação Normativa CBH Santo Antônio nº11 de 2011
Deliberação Normativa CBH Suaçuí nº 30 de 2011
Deliberação Normativa CBH Caratinga nº 10 de 2011
Deliberação Normativa CBH Manhuaçu nº 02 de 2011

Com o término da vigência do contrato de 2011, foi firmado novo Contrato de Gestão entre o Instituto Mineiro de Gestão das Águas e o Instituto BioAtlântica- IBIO AGB DOCE em 2017 com anuência dos Comitês.

Deliberação Normativa nº 16, de 06 de dezembro de 2016

Deliberação Normativa nº 27, de 12 de dezembro de 2016

Deliberação CBH-Piracicaba Nº 35, de 13 de dezembro de 2016

Deliberação CBH- Manhuaçu Nº 36, de 07 de dezembro de 2016

Deliberação Normativa nº 51, de 13 de dezembro de 2016

Deliberação Normativa nº 05, de 05 de dezembro de 2016

Deliberação CERH-MG Nº 399, de 23 de novembro de 2016

Deliberação Normativa nº 03, de 22 de setembro de 2016

Deliberação Normativa nº 35, de 28 de setembro de 2016

Deliberação Normativa CBH Piracicaba, nº 32, de 21 de setembro de 2016

Deliberação Normativa do CBH Piranga nº 14, de 20 de setembro de 2016

Deliberação Normativa nº 25, de 27 de setembro de 2016

Deliberação Normativa n° 50, DE 29 de setembro de 2016

CONTRATO DE GESTÃO

Contrato de Gestão é um instrumento que firma um  acordo de vontades bilaterais, de direito civil, celebrado entre a Entidade Equiparada e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), com a anuência dos respectivos Comitês de Bacia Hidrográfica, no qual há estipulação de metas e resultados a serem alcançados em determinado período, avaliados mediante indicadores de desempenho previstos no Plano de Trabalho anexo ao contrato,  assegurando  às entidades autonomia técnica, administrativa e financeira. Sob a fiscalização do Poder Público, tais entidades realizam a gestão dos recursos arrecadados com a cobrança com o objetivo de garantir maior eficiência e eficácia. 

Contrato de Gestão Anuência CBHs Termos Aditivos
Contrato de Gestão nº 001/2011

Deliberação Normativa CBH Suaçuí n° 030/2011

Deliberação Normativa CBH Caratinga n° 010/2011

Deliberação Normativa CBH Manhuaçu n° 01/2011

Deliberação Normativa CBH Piranga n° 06/2011

Deliberação Normativa CBH Santo Antônio n° 11/2011

1º Termo Aditivo - Parte 1

1º Termo Aditivo - Parte 2 Termo Aditivo - Parte 2

2° Termo Aditivo

3° Termo Aditivo

 

Contrato n° 001/2017   1° Termo Aditivo
     Deliberação CERH-MG 295/2011

     

PLANO DE APLICAÇÃO

Instrumento normativo aprovado pelo respectivo comitê de bacia hidrográfica que estabelece as diretrizes de aplicação dos recursos oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos e as condições a serem observadas para a sua utilização. No plano de aplicação são priorizadas as ações previstas no plano diretor de recursos hídricos, as quais deverão ser executadas no período de vigência, podendo ser anual ou plurianual, admitindo-se revisões anuais, neste último caso.

Plano de Aplicação Plurianual da Bacia Hidrográfica do Rio Doce para o período de 2012-2015

Deliberação Ad Referedum Nº 48 de 01 de dezembro de 2015

Deliberação Normativa Nº 02/2015 de 28 de outubro de 2015

Deliberação Normativa N°31/2015 – 27 de outubro de 2015 

Deliberação Normativa CBH Piranga Nº 11, de 20 de outubro de 2015

Deliberação Normativa nº 21, de 22 de outubro de 2015 2015

Deliberação Normativa CBH Piracicaba Nº29, de 21 de outubro de 2015 

Deliberação Normativa N°47, de 29 de outubro de 2015 

Deliberação CBH Piranga nº 02 de 2012

Deliberação CBH Piracicaba nº 22 de 2012

Deliberação CBH Santo Antônio nº 14 de 2012

Deliberação CBH Suaçuí nº 34 de 2012

Deliberação CBH Caratinga nº 12 de 2012

Deliberação CBH Manhuaçu nº 02 de 2012

RELATÓRIOS

Exercício Relatório de Gestão Relatório de Avaliação
2012 Relatório de Gestão 2012
Relatório de Avaliação 2012
2013 Relatório de Gestão 2013
Relatorio de Avaliação 2013
2014 Deliberação Normativa nº 02/2009
 
2016   Relatório de Avaliação 2016

ARRECADAÇÃO E REPASSE

Piranga     Exercício Cobrado Arrecadado Repassado*
(até outubro de cada ano)
2012 1.693.347,12 1.939.035,34 655.266,84
2013 2.595.777,24 2.514.396,45 3.560.648,72
2014 3.220.017,98 2.999.106,80 2.115.329,29
2015 2.740.240,16  2.906.380,18 3.296.951,38
2016 6.784.972,13 3.928.811,37 343.772,326
2017 4.685.793,2 4639527,74 613.483,36
Total 21.720.147,83 18.927.257,88

10.585.451,91

 

 

Piracicaba    Exercício Cobrado Arrecadado Repassado*(até outubro de cada ano)
2012 3.903.606,22 3.916.804,00 1.032.520,33
2013 7.598.450,57 7.789.715,14 10.092.460,06
2014 8.773.561,94  7.927.508,19 5.660.770,70
2015 7.435.113,47  7.781.220,75 8.302.901,57
2016 14.191.015,41 11.699.865,44 1.039.306,75
2017 12.118.020.72 9.914.136,10 1.870.439,85
Total 54.019.768,33 49.029.249,62 27.998.399,25

 

Santo Antônio    Exercício Cobrado Arrecadado Repassado*(até outubro de cada ano)
2012 692.061,31 654.043,90 341.049,52
2013 1.301.025,66 1.339.596,17 1.032.241,37
2014 2.350.481,39 2.287.857,44 969.731,38
2015 2.671.843,52 2.642.322,12 3.949.155,05
2016  4.277.027,28  2.560.954,08  175.346,34
2017  3.289.042,25  2.609.253,88  418.892,49
Total  13.811.541,33  12.094.027,59 6.886.416,15

 

Suaçuí   Exercício Cobrado Arrecadado Repassado*(até outubro de cada ano)
2012 316.748,07 309.629,42 119.103,41
2013 511.329,47 570.137,49 638.719,70
2014 778.579,54 670.994,41 504.508,94
2015 639.282,59 579.020,34
745.010,54
2016  2.650.832,61  554.292,46  60.497,28
2017  1.278.144,08  789.928,88  112.921,46
Total  6.105.516,83  3.489.191,40  2.180.761,32

 

Caratinga   Exercício Cobrado Arrecadado Repassado*(até outubro de cada ano)
2012     86.677,70
2013 126.397,08 126.397,08 832.027,25
2014 808.793,93 694.343,39 544.418,25
2015 972.702,99 703.728, 55 797.510,54
2016  2.689.660,39  942.077,46  82.029,59
2017  1.283.563,41  998.063,20  147.202,09
Total  6.401.729,97  3.788.971,77  2.498.865,41

 

Manhuaçu   Exercício Cobrado Arrecadado Repassado*(até outubro de cada ano)
2012 384.992,32 456.862,25 34.043,35
2013 134.979,18 544.320,21 937.894,35
2014 802.840,55 890.070,54 530.306,90
2015 830.728,38 631.095,27
763.558,07
2016  1.647.120,26  877.321,52  76.850,48
2017  1.277.137,61  935.018,03  133.256,32
Total  5.077.798,30  4.344.687,82  2.475.909,47

ESTUDOS TÉCNICOS E PUBLICAÇÕES

Estudos de aprimoramento dos mecanismos de Cobrança da bacia hidrográfica do rio Doce

Relatório 0 – plano de Trabalho

Relatório Parcial 02

Relatório Parcial 03

Relatório Parcial 04

FOLDERS E CARTILHAS

Cartilha da Bacia do Rio Doce