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Em janeiro de 2010 deu-se início à Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica do rio Piracicaba Jaguari – UPGRH PJ1 –, a qual foi aprovada após a consolidação de acordo firmado entre o Poder Público, os setores usuários e as organizações civis representadas no âmbito do Comitê de Bacia Hidrográfica do rio Piracicaba-Jaguari. A mesma visa contribuir para a melhora da quantidade e da qualidade das águas na bacia, assegurando a preservação deste bem. Os mecanismos e valores atuais de cobrança estão estabelecidos na Deliberação dos Comitês PCJ n.º 21/08, de 12 de dezembro de 2008 aprovada pela Deliberação CERH nº 213/2009. São cobrados os usos de captação, consumo e lançamento de efluentes de usuários sujeitos à Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos. A tabela a seguir apresenta um resumo dos valores cobrados.

Tipo de Uso Unidade PPU
Captação Superficial R$/m³ 0,01
Captação Subterrânea R$/m³ 0,0115
Consumo R$/m³ 0,02
Lançamento de Efluentes R$/kg 0,10

Em 2009, o Consórcio Intermunicipal das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - Consórcio PCJ foi equiparado por ato do CERH-MG, para o exercício das funções de agência de bacia hidrográfica. Entretanto, por força de dispositivos legais do estado de São Paulo, foi criada a Fundação Agência das Bacias PCJ, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que passou a exercer as funções de agência de bacia nos rios de domínio do Estado de São Paulo pertencentes à bacia PCJ.

Posteriormente, o Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH, considerando a indicação dos Comitês PCJ delegou competência à Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - Fundação PCJ para o exercício de funções de competência da agência de água das Bacias PCJ, em substituição ao Consórcio PCJ, pelo prazo determinado até 31 de dezembro de 2020.

Porém no âmbito de Minas Gerais, os dispostos na Lei Estadual nº 13.199/99 não permitem a equiparação da referida entidade por esta ser uma fundação de direito privado. Diante da impossibilidade de repasse dos recursos da cobrança federal devido ao reconhecimento da Fundação Agência PCJ, o Consórcio PCJ manifestou o interesse pela sua desequiparação, sendo aprovada pelo CERH-MG em 2012.

ARRECADAÇÃO E REPASSE

Exercício Cobrado

Arrecadado*

(até outubro de cada ano)

2010 42.966 42.686
2011 66.721 66.356
2012 92.557 92.378
2013 103.397 120.282
2014 100.720,46** 81.312,52***
Total 408.957,14  403.013,59 

** dados atualizados até 07/10/2015
*** dados atualizados até 14/10/2015 

ESTUDOS TÉCNICOS E PUBLICAÇÕES

Parecer Técnico Metodologia de Cobrança Bacia dos rios Piracicaba e Jaguari