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Em janeiro de 2010 deu-se início à Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica do rio das Velhas – UPGRH SF5, a qual foi aprovada após a consolidação de acordo firmado entre o Poder Público, os setores usuários e as organizações civis representadas no âmbito do Comitê da Bacia Hidrográfica do rio das Velhas – CBH. A mesma visa contribuir para a melhora da quantidade e da qualidade das águas na bacia, assegurando a preservação deste bem.

Os mecanismos e valores atuais de cobrança estão estabelecidos na Deliberação Normativa CBH Velhas n.º 03/ 2009aprovada pela Deliberação CERH nº 185/2009. São cobrados os usos de captação, consumo e lançamento de efluentes de usuários sujeitos à Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos.  A tabela a seguir apresenta um resumo dos valores cobrados.

Tipo de Uso Unidade PPU
Captação Superficial R$/m³ 0,01
Captação Subterrânea R$/m³ 0,01
Consumo R$/m³ 0,02
Lançamento de Efluentes R$/m³ 0,07

Os usuários podem fazer uma simulação de valores através do Simulador de Apoio à Cobrança pelo Uso da Água – SAQUA - Velhas.

Os valores arrecadados pelo IGAM são integralmente repassados, por meio de Contrato de Gestão, à Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo - AGB Peixe Vivo, entidade equiparada às funções de Agência de Bacia pelo CERH (Deliberação CERH nº 56/2007). Cabe à AGB Peixe Vivo aplicar os recursos em ações previstas no Plano de Recursos Hídricos da bacia e conforme as diretrizes estabelecidas no plano de aplicação, ambos aprovados pelos CBH-Velhas.

CONTRATO DE GESTÃO

Contrato de Gestão é um instrumento que firma um o acordo de vontades bilaterais, de direito civil, celebrado entre a Entidade Equiparada e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), com a anuência dos respectivos Comitês de Bacia Hidrográfica, onde no qual há estipulação de metas e resultados a serem alcançados em determinado período, avaliados mediante indicadores de desempenho previstos no Plano de Trabalho anexo ao contrato, com o objetivo de assegurar assegurando a essas às entidades autonomias técnica, administrativa e financeira, Sob a fiscalização do Poder Público, tais entidades realizam a gestão dos recursos arrecadados com a cobrança com o objetivo de garantir maior eficiência e eficácia. descentralizando a fiscalização e o controle das atividades relacionadas com a gestão de recursos hídricos.

Contrato de Gestão Deliberação CBH-Velhas Termos Aditivos Deliberação CBH-Velhas
Contrato de Gestão nº 02/2012
Deliberação CBH Velhas n° 15/2012
   
Contrato de Gestão nº 03/2009
Deliberação CBH Velhas n°05/2009
2º Termo Aditivo
Parte 1
Deliberação CBH Velhas n°11/2011

1º Termo Aditivo
Parte 1

1º Termo Aditivo
Parte 2

1º Termo Aditivo
Parte 3

 

PLANO DE APLICAÇÃO

Instrumento normativo aprovado pelo respectivo comitê de bacia hidrográfica que estabelece as diretrizes de aplicação dos recursos oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos e as condições a serem observadas para a sua utilização. No plano de aplicação são priorizadas as ações previstas no plano diretor de recursos hídricos, as quais deverão ser executadas no período de vigência, podendo ser anual ou plurianual, admitindo-se revisões anuais, neste último caso.

Resolução CBH Velhas nº 44/2013_Plano Plurianual de Aplicação Bacia do rio das Velhas 2013-2017.

RELATÓRIOS

Exercício Relatório de Gestão Relatório de Avaliação
2010 Relatório de Gestão 2010
Relatório de Avaliação 2010
2011 Relatório de Gestão 2011
Relatório de Avaliação 2011
2012 Relatório de Gestão 2012
Relatório de Avaliação 2012
2013 Relatório de Gestão 2013 
2014 Deliberação Normativa nº 02/2009

ARRECADAÇÃO E REPASSE

Exercício Cobrado Arrecadado Repassado*(até outubro de cada ano)
2010 7.678.211,82  7.234.303,86  7.071.446,58
2011 8.973.547,17  7.891.625,64  7.942.209,92
2012 8.784.319,09  7.233.001,89  6.745.685,41
2013 9.332.448,20  9.322.671,12  8.489.748,54
2014 10.765.744,84  9.376.428,84  7.284.696,13
2015 11.677.469,50 9.408.895,57** 7.957.979,83***
Total 57.211.740,62  50.466.926,92  45.491.766,41

*A solicitação final de repasse acontece no mês de outubro de cada ano, após o vencimento do último DAE do exercício. Assim, os valores arrecadados posteriormente são repassados no exercício seguinte.

** dados atualizados até 07/10/2015
*** dados atualizados até 14/10/2015 

ESTUDOS TÉCNICOS E PUBLICAÇÕES

Relatório Parcial I - Revisão e Estudo Comparativo das Metodologias de Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos adotadas no Brasil

Relatório Parcial II - Estudo dos Principais Usuários, Tipos de Usos de Recursos Hídricos na Bacia do Rio das Velhas e Estimativas de Consumo em Cenários a serem Propostos

Relatório Parcial III - Proposição de Metodologias de Cobrança e Simulação do Potencial de Arrecadação com seus Respectivos Impactos nas Principais Atividades Econômicas

Relatório Parcial IV - Escolha da Metodologia de Cobrança e Consolidação junto ao Comitê de Bacias Hidrográfica

Relatório Final - Elaboração de Estudo de Metodologia e Avaliação dos Impactos da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas - UPGRH SF5

FOLDERS E CARTILHAS

Dê Valor à Água que Você Consome – Cobrança pelo Uso de recursos Hídricos - Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas.

Água de Qualidade para Todos, Hoje e Sempre. Saiba o que é a Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos – Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas.