Foto: Evandro Rodney 

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parcatu, atuante no processo participativo, já realizou a instalação de dez CGL

A partir de agora, o andamento dos processos de outorgas coletivas e suas respectivas Comissões Gestoras Locais (CGLs) já podem ser acompanhados pelos usuários de recursos hídricos no site do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). O processo está mais participativo, moderno, transparente e simplificado, a partir de uma série de mudanças na legislação promovida pelo Governo do Estado. Em atualização recente no site do Instituto, foi disponibilizada uma planilha atualizada com informações sobre as CGLs, datas das reuniões das comissões que já ocorreram e as que irão ocorrer, processo SEI com o detalhamento das informações e número da outorga coletiva vinculada.

As modificações fazem parte de determinações trazidas pelo Decreto 47.705, pelas portarias 48/2019 e 26/2020 e instrução de serviço 03/2020, que criaram um fluxo com atribuição de responsabilidades ao Igam, ao Comitê de Bacia Hidrográfica que tem atuação na área em questão, e aos usuários de recursos hídricos, que se organizam por meio da CGL. A avaliação da CGL é uma das etapas do processo de outorga coletiva, voltado para as áreas de conflito.

Clique aqui para identificar as comissões existentes.

Para ler a matéria na íntegra, acesse o Portal do Meio Ambiente de Minas Gerais.