O Pacto pela Governança da Água é uma ação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) que visa fortalecer a relação da União com os Estados e o Distrito Federal, aumentando a cooperação para o aprimoramento da gestão de recursos hídricos, da regulação dos serviços de saneamento e da implementação da política de segurança de barragens.
Os governos estaduais e distrital podem aderir voluntariamente ao Pacto e a participação é formalizada por meio de um Termo de Adesão, seguida pela pactuação de um Plano de Ações.
Minas Gerais
Minas Gerais foi o 11º estado a aderir ao Pacto pela Governança da Água, em 1º de agosto de 2023.
O Plano de Ações para o estado foi elaborado no último trimestre de 2023 com a definição de iniciativas e temas prioritários a partir de oficinas e reuniões realizadas entre as instituições envolvidas – ANA, Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) e Agência Reguladora de Água e Esgoto de Minas Gerais (Arsae). Estas instituições respondem pelas temáticas de recursos hídricos, segurança de barragens e regulação dos serviços de saneamento.
A Nota Técnica Conjunta para a formalização do Plano de Ações foi assinada pelos partícipes em 20 de dezembro de 2023. Com esta ação, Minas Gerais conta com mais um instrumento estratégico para o aprimoramento da gestão integrada dos recursos hídricos, com ações que serão acompanhadas de perto.
