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O cadastro é um conjunto de informações sobre usuários, usos e interferências nos recursos hídricos, tais como captação de água e lançamento de efluentes líquidos nos cursos e corpos d’água, com o objetivo de ampliar e atualizar o conhecimento da situação dos múltiplos usos das águas a partir da identificação de como, onde, quanto e para que as usam.

Todos os dados cadastrados até o dia 06/11/2017 eram inseridos Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos (CNARH), porém na supracitada data o sistema foi descontinuado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), tendo sido sucedido pelo atual Sistema Federal de Regulação de Uso (Regla). Diante desse cenário, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) desenvolveu o Sistema de Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos do Estado de Minas Gerais - Siscad, cujo objetivo era registrar as informações sobre o uso da água de pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, em todo o Estado. Esses dados auxiliam no processo de implementação dos instrumentos de gestão das águas, especialmente a Outorga, o Enquadramento de Corpos d’água, os Planos Diretores de Bacia Hidrográfica e a Cobrança pelo Uso da Água.

Entretanto, visando simplificar e reduzir os procedimentos necessários para que o usuário esteja regular perante o órgão gestor, a Resolução Conjunta Semad/Igam nº3.039/2021 revogou a Resolução Conjunta Semad/Igam nº 1.844/2013 na qual constava a obrigação do usuário realizar o cadastro do uso da água.

Atualmente, o cadastro é composto por todas as informações oferecidas pelo usuário no momento do pedido de regularização do uso de recursos hídricos, seja mediante outorga, certidão de uso insignificante, cadastro de uso isento  ou outra regularização de uso.

Destaca-se que estes dados são fornecidos anualmente para a ANA mediante a integração com o CNARH40, que tem como um dos objetivos integrar os dados dos usuários de domínio federal e estadual.

Melhores informações, acessa a página do Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos.