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O cadastro é um conjunto de informações sobre usuários, usos e interferências nos recursos hídricos, tais como captação de água e lançamento de efluentes líquidos nos cursos e corpos d’água, com o objetivo de ampliar e atualizar o conhecimento da situação dos múltiplos usos das águas a partir da identificação de como, onde, quanto e para que as usam.

Todos os dados cadastrados até o dia 06/11/2017 eram inseridos Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos – CNARH, porém na supracitada data o sistema foi descontinuado pela Agência Nacional de Águas – ANA, tendo sido sucedido pelo atual Regla. Diante desse cenário, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM desenvolveu o Sistema de Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos do Estado de Minas Gerais - Siscad, cujo objetivo é registrar as informações sobre o uso da água de pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, em todo o Estado. Esses dados auxiliam no processo de implementação dos instrumentos de gestão das águas, especialmente a Outorga, o Enquadramento de Corpos d’água, os Planos Diretores de Bacia Hidrográfica e a Cobrança pelo Uso da Água.

O Siscad está disponível em ambiente de produção do Sisemanet, tendo sido concebido com o conceito de empreendimento integrado, ou seja, todas as interferências em corpo hídrico compreendem uma declaração no sistema. Estas declarações podem sofrer retificações com a manutenção do mesmo número InfoHidro (similar ao número CNARH) e do histórico de retificações.

O preenchimento do formulário eletrônico é dinâmico, ou seja, a medida em que se preenche o formulário de caracterização da interferência o sistema vai apresentando somente os campos necessários para as informações evitando o preenchimento de campos desnecessários.

O Sistema possui regras de consistência que impedem o envio de uma declaração sem o preenchimento de informações obrigatórias ou com o balanço hídrico negativo. Possui, também, interface direta com outros sistemas como Siscob (Sistema de Cobrança pela Uso de Recursos Hídricos).

O Siscad é um dos módulos que compreendem o sistema InfoHidro. A entrada do InfoHidro atualmente é pelo Portal de Segurança do SISEMAnet. Desta forma, o usuário externo (usuário de recursos hídricos) deverá realizar inicialmente o cadastro no sistema SISEMAnet. Após o login, o usuário de água terá à disposição, dentro do InfoHidro, o “Sistema de Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos”.


Campanhas de Cadastramento em Minas Gerais

Foram realizados cadastros nas seguintes Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos – UPGRHs:

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Acesse aqui a metodologia para o cadastro de usuários de recursos hídricos.

Perguntas frequentes:

     1)    O cadastro corresponde à regularização do uso da água?
Não. O cadastro é um conjunto de informações sobre usuários, usos e interferências nos recursos hídricos, com o objetivo de ampliar e atualizar o conhecimento da situação dos múltiplos usos das águas a partir da identificação de como, onde, quanto e para que as usam.
O Cadastro não confere ao usuário o direito de uso de recursos hídricos, ficando os usos e interferências sujeitos às análises específicas do Órgão Gestor ou autoridade outorgante, bem como ao atendimento às legislações estadual e federal. A regularização do uso da água corresponde à obtenção da Outorga de Direito de Uso de Recurso Hídrico, solicitada junto às Superintendências Regionais de Meio Ambiente - Suprams, ou a Certidão de Uso Insignificante, solicitada por meio do site: http://usoinsignificante.igam.mg.gov.br. Mais informações sobre a solicitação de outorga podem ser obtidas no site: http://www.semad.mg.gov.br/outorga

     2)    Como realizar o cadastro de usuário de recursos hídricos?
Para realizar o cadastro será necessário acessar o sítio eletrônico do SISCAD (http://sisemanet.meioambiente.mg.gov.br) e, inicialmente, se cadastrar como usuário do sistema seguindo o passo a passo disponível no link.
Para o preenchimento correto de uma declaração no SISCAD é importante que o usuário leia o manual do sistema disponível na página inicial, bem como na barra de informações gerais do sistema.
É importante observar que foram realizados cadastramentos de usuários de recursos hídricos em várias bacias hidrográficas mineiras (relacionadas acima) e muitos empreendimentos que realizam captação ou lançamento de efluentes em corpos d’água já possuem cadastrados no SISCAD, inseridos pelo próprio IGAM, baseados nos cadastros efetuados no CNARH 1.0.

     3)    Como verifico se já possuo cadastro no SISCAD?
Após o acesso ao sistema e a devida escolha de um representado, o sistema automaticamente encaminhará o usuário para a aba “Empreendimentos de Usos da Água”. Nesta aba, os empreendimentos cadastrados no sistema (e representados pelo usuário) serão mostrados na tela. Também será disponibilizado um formulário para que o usuário possa cadastrar novos empreendimentos para o representado (empreendedor) em questão.


Em caso de dúvidas, o usuário poderá entrar em contato com o IGAM através do e-mail:cadastro.igam@meioambiente.mg.gov.br

     4)    Como posso visualizar e/ou alterar os dados da minha declaração no sistema SISCAD?
O usuário deverá entrar com o login e senha e acessar “Cadastro” do empreendimento. As declarações existentes serão informadas no grid.
As ações disponíveis para acesso são:

Mais Informações: permite a visualização dos dados de cadastro da interferência;
Selecionando a opção “Maiores Informações”    uma nova janela será exibida na tela e apresentará todos os dados da interferência selecionada.
Após a visualização das informações, para que o usuário retorne à tela da listagem das interferências do empreendimento, basta que o botão “Voltar”   apresentado no final da janela acionado.

Editar Interferência: permite ao usuário alterar os dados da interferência selecionada;
Já ao selecionar a ação “Editar Interferência” , o sistema permite que o usuário realize modificações no cadastro da interferência selecionada. Os dados dessa interferência serão carregados em modo de edição no formulário de cadastro de novas interferências.

Para realiza alterações sobre a interferência, basta que o usuário modifique o conteúdo dos campos que deseja atualizar.

Após o termino da edição, é necessário selecionar o botão “Salvar” para confirmar as alterações realizadas. Ao selecionar este botão, o sistema exibirá duas perguntas na tela, assim como apresentado ao final do cadastro da interferência. Caso o usuário marque a opção “Não” para ambas, será automaticamente redirecionado à tela de listagem das interferências cadastradas ao empreendimento.

Excluir Interferência: permite a exclusão da interferência selecionada;
Selecionando a opção “Excluir Interferência”, o sistema exibirá uma pergunta na tela indagando ao usuário se realmente deseja realizar a exclusão

Observação: Instruções para preenchimento da declaração e significados dos campos poderão ser consultados no Manual do Sistema disponível na primeira tela de acesso ao sistema, bem como na barra de informações gerais do sistema.